Nesta segunda-feira (09/08), o juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante, do Distrito Federal, apresentou iniciativas bem-sucedidas de enfrentamento à violência contra a mulher na capital federal para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A procuradora da Mulher do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri, em visita à Secretaria da Mulher, acompanhou a agenda. Bem-Hur falou sobre os projetos MPVE - Maria da Penha vai à Escola e MPU-e - Medida Protetiva de Urgência Eletrônica.

O Programa Maria da Penha vai à Escola tem como objetivo educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher, por meio de cooperação mútua entre os parceiros do Termo de Cooperação que atuam conjuntamente na divulgação, promoção e formação sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar. O público-alvo é a comunidade escolar das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições participantes.

Atualmente, integram o MPVE o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Educação e de Estado de Segurança Pública do DF, Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Justiça do DF, Polícia Civil e Policia Militar do DF, Defensoria Pública do DF, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, Universidade de Brasília (UnB), Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Câmara Legislativa do Distrito Federal e Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres..

Já o programa MPU-e - Medida Protetiva de Urgência Eletrônica consiste em viabilizar a tramitação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico, para tornar mais célere a prestação jurisdicional para mulheres vítimas de violência doméstica que buscam a intervenção da Justiça. O juiz Ben-Hur Viza explicou para as procuradoras Tereza Nelma e Cristina Silvestri que, em alguns casos, foi possível deferir medidas protetivas solicitadas por uma mulher vítima de violência doméstica em menos de quatro horas.

Tereza Nelma aproveitou a agenda com o juiz para solicitar apoio no levantamento que a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados está fazendo para identificar a estrutura de atendimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres no Brasil, com dados sobre número de Varas de Família, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Casas-Abrigo existentes, entre outros.

_09/08/2021 – Ascom – Secretaria da Mulher_