O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu a colocar o texto em votação já na próxima semana, caso o grupo consiga concluir o projeto a tempo de apresentá-lo ao colégio de líderes na tarde do dia 7, quando será discutida a pauta de votações. Mas a comissão foi criada há apenas três dias.

A presidente da comissão, Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que o trabalho partirá de uma proposta que já havia sido elaborada pela bancada feminina da Casa, ainda no ano passado. O Projeto de Lei 2.265/15 triplica a pena nos casos de estupro coletivo praticado por três ou mais pessoas. Se duas pessoas praticarem o crime, a pena será em dobro.

Na primeira reunião formal do grupo, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) já propôs uma Política de Enfrentamento à Violência Sexual. A parlamentar pontuou que nos últimos tempos houve enormes avanços no que diz respeito à violência doméstica.

“Nós temos uma política de enfretamento, temos a Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha); temos equipamentos, o Disque Denúncia (o número 180) e a campanha Mulher Viver Sem Violência, que a presidente Dilma Rousseff lançou no ano passado, entre outras conquistas. Mas, no tocante à violência sexual, em certa medida, nós baixamos a guarda”, avaliou Jô.

A proposição da deputada, que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência Doméstica, é voltada à previsão de recursos financeiros aos quais as prefeituras teriam acesso para uma atuação mais efetiva relativa ao tema. A proposição, já aprovada no Senado, é fruto da CPMI da Violência contra a Mulher e está parada na Câmara dos Deputados.

Em 2015, segundo dados do Disque 100, foram registradas 17.588 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, equivalentes a duas por hora. Ao todo, foram 22.851 vítimas, sendo 70% delas meninas. De acordo com o 9º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil.

“Primeiro, a comissão vai fazer a triagem do que já está maduro, porque não podemos mudar projetos de lei em um final de semana. Abriremos com o projeto da bancada feminina que já trata do tema, e com outros sobre o mesmo assunto. Vamos tentar agregar no mérito, e fazer um guarda-chuva [de ações previstas]”, afirmou a presidente da comissão, deputada Soraya.

Na manhã de terça-feira (6) esta agendada nova reunião do colegiado para concluir o texto. No mesmo dia, um grupo de parlamentares que integram a comissão deve ir até a capital fluminense para conversar com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e com o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, sobre a apuração do caso ocorrido em maio.

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