As barreiras que impedem a plena inclusão das mulheres em espaços estratégicos e o empreendedorismo feminino, como pilar de transformação de realidades, foram temas debatidos em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, nesta terça-feira (26). O encontro teve apoio da Secretaria da Mulher, da Procuradoria da Mulher e da renomada organização internacional de direitos humanos, Equality Now.

                     A Coordenadora em exercício da Bancada Feminina, deputada Iza Arruda (MDP-PE), abriu o seminário falando sobre a importância do empreendedorismo para libertar mulheres da condição de violência e de extrema vulnerabilidade. Em seguida, a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), comentou sobre os diferentes tipos de violência [doméstica, de gênero, obstétrica] e reforçou o papel da Procuradoria na defesa e divulgação dos direitos das mulheres, bem como no estímulo ao empreendedorismo feminino nas classes mais baixas.  A deputada compartilhou dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do último ano, que apontaram a inclusão de 10,3 milhões de empreendedoras (34,4%) com consequente crescimento econômico histórico do país.

                    “Dignidade é ter saúde, não sofrer violência e sobretudo colocar comida na mesa. Sabemos que, nos espaços onde as mulheres atuam, as desigualdades sociais são menores. E é por isso que a Procuradoria da Mulher está focada em promover melhorias para as empreendedoras das classes C, D e E. Por meio de estudos, estamos buscando estratégias e protocolos para ajudá-las, e a Frente pela Mulher Empreendedora promove uma revolução neste momento dentro da Câmara. Queremos qualificar e ampliar as discussões sobre a participação das mulheres em espaços de liderança, bem como fomentar os empreendimentos femininos. A autonomia econômica da mulher gera consequências positivas para a economia do país”, enfatizou a procuradora.

                  A diretora executiva global da Equality Now, Mona Sinha, sinalizou que há muito o que se fazer no Brasil na esfera política. Ressaltou que a Câmara dos Deputados tem uma sub-representação das mulheres na política, inferior a 18%, contra 26,4% de outros parlamentos do mundo, ocupando a 146ª posição, entre 193 países. Mona Sinha agradeceu o convite e declarou sentir-se honrada em contribuir para o entendimento dos padrões internacionais, especialmente sobre as violências de gênero. 

               “A legislação precisa considerar os novos tipos de violências, como aquelas praticadas em contextos digitais que muitas vezes deixam as mulheres desamparadas e estimuladas a saírem de espaços estratégicos. Isso cria uma lacuna enorme na liderança feminina. Então, estamos aqui para criar oportunidades e apoiar as mulheres brasileiras e as parlamentares para que haja normas que as possibilitem alcançar a igualdade. Afinal, se não forem protegidas pela lei, as barreiras culturais, políticas e econômicas vão estar no caminho do progresso profissional dessas mulheres. As mulheres merecem direitos iguais, sem violência ou discriminação. Vamos ajudá-las a alcançar a igualdade”, salientou a diretora.

                 Em relação ao aumento da participação das mulheres nos legislativos, a deputada Soraya Santos explicou que está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que, entre outras medidas, assegura ao menos 15% de mulheres em 2024, e 20%, em 2026, em cadeiras efetivas nas câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso Nacional.

                 “Ter cadeiras efetivas para as mulheres é uma necessidade de país. O que não queremos mais é ter um estado como o Amazonas, onde não há nenhuma representação feminina no Congresso. O Brasil tem quase mil câmaras de vereadores sem nenhuma voz feminina. A PEC 9 é a única forma de virar a chave. Não é o quantitativo que a gente quer, mas é o primeiro passo”, explicou a parlamentar.

                 A representante do Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), Myllena Calasans, fez um apanhado histórico da legislação brasileira no que diz respeito à proteção das mulheres e pontuou que o empenho das deputadas e senadoras vem provocando mudanças fundamentais para estimular a presença de mais mulheres em ambientes de liderança.

          “O acúmulo de normas desde a Constituinte de 1988 tem promovido igualdade e corrigido o histórico de discriminação anacrônica. Esse fato se refletiu no empenho e na presença de mais mulheres nesta Casa. No entanto, embora tenhamos mais de cem leis promotoras de direito, as perspectivas ainda são punitivistas e essas leis precisam ser aprimoradas. É necessário que novas normas saiam do papel e novos recursos sejam aportados para transformar a vida das mulheres, sobretudo, indígenas, quilombolas, rurais e periféricas que, muitas vezes, nem conhecem a legislação e seus direitos. Além dos recursos, precisamos de uma articulação maior entre os Três Poderes para avançar nos diferentes temas que protegem e reparam as desigualdades impostas às mulheres”, frisou Mylena Calasans.

                  Participaram do encontro as deputadas Iza Arruda (MDB-PE) - coordenadora em exercício da bancada feminina; a deputada Ana Paula Leão (PP-MG); a deputada Soraya Santos (PL-RJ); a deputada Dilvanda Faro (PT-PA); Dra. Renata Gil, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e a advogada que atua em processos sobre violência de gênero, Priscila Pamela dos Santos.