Com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Defensoria Pública da União (DFU) abriu nesta terça-feira (8/11) a exposição “Fronteiras da Infância – Migração e Refúgio sob o Olhar da Criança”, que ficará disponível para visitação pública até a próxima quinta-feira (10 de novembro) no Espaço Mário Covas (Anexo II das Comissões da Câmara). A mostra reúne desenhos que expressam dores e incertezas, mas, também, esperança, amizade e acolhimentos. Os desenhos foram produzidos por crianças migrantes e refugiadas na sala da DPU durante a Operação Acolhida, em Pacaraima, Estado de Roraima, fronteira com a Venezuela.

As crianças também escreveram frases de esperança nas folhas que foram distribuídas ao chegarem para os atendimentos feitos pela DPU na fronteira. Na composição dos cenários expostos, o Brasil e a DPU estão presentes. A mostra conta ainda com exibição de vídeos do trabalho realizado pela instituição com crianças e adolescentes em situação de migração e refúgio. A exposição, que agora chega à Câmara dos Deputados, já foi apresentada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em outubro deste ano. 

Na abertura da exposição, o defensor público geral federal da DPU, Daniel de Macedo Alves Pereira, destacou os esforços da operação Acolhida e lembrou que os defensores são essenciais para as ações, que contam com atuação conjunta das Forças Armadas, órgãos da administração federal, instituições públicas e da sociedade civil, além de organizações internacionais humanitárias. “A DPU atua nas fronteiras e garante a atenção aos refugiados, principalmente crianças desacompanhadas ou separadas, além de monitorar as denúncias de violações dos direitos humanos”, salientou.

A deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL), procuradora da Mulher, reforçou que os desenhos com as bandeiras do Brasil mostram que as crianças percebem e têm consciência da situação de afastamento e abandono: “É preciso ter um olhar atento para com todas essas crianças e lembrar que o Brasil tem um compromisso com os direitos humanos, em virtude dos tratados internacionais dos quais é signatário. Essas crianças e adolescentes, ao ingressarem em território brasileiro na condição de residentes ou refugiadas, passam a contar com as mesmas garantias e direitos de todas as brasileiras e brasileiros”, pontuou.

Já a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), representando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Primeira Infância, destacou que a operação Acolhida é essencial para receber os refugiados e que a exposição exemplifica como os desenhos mostram que as crianças não perderam a ligação com o país de origem, além de fazerem referência à nova pátria, uma vez que muitos dos desenhos contam com imagens das bandeiras do Brasil e da Venezuela. “Tanto pela Frente Parlamentar, como pela Comissão de Seguridade Social e Família, estamos atentos à questão dos refugiados, principalmente as crianças. Propusemos, inclusive, o acompanhamento da situação. É importante termos um olhar de mais humanidade, acolhimento e a garantia de não afastar essas crianças de seus familiares”, ressaltou a parlamentar.

Migração venezuelana - O Brasil tem sido o destino de muitas crianças desde 2017, quando o fluxo migratório venezuelano se intensificou. Até setembro de 2022, mais de 13 mil crianças e adolescentes foram atendidas por defensores públicos federais em Pacaraima. A DPU tem a missão de atuar coletivamente na fronteira para garantir que migrantes, em especial crianças e adolescentes, sejam protegidos e tenham seus direitos assegurados e resguardados. A instituição auxilia na regularização migratória, principalmente de crianças e adolescentes indocumentados, desacompanhados ou separados, além de exercer o permanente monitoramento de violações de direitos humanos. 

Missão conjunta - A Câmara dos Deputados recentemente realizou missão oficial conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância às cidades de Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, com a participação da deputadas Leandre (PSD-PR), Carmen Zanotto (Cidadania-SC); Carla Dickson (União-RN) e Paula Belmonte (Cidadania-DF); os deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Giovani Cherini (PL-RS); e o secretário Executivo da Comissão de Seguridade, Rubens Gomes Carneiro Filho.

O objetivo da missão foi acompanhar as ações do governo federal voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes provenientes da Venezuela que ingressaram em território brasileiro na condição de refugiados e cruzaram a fronteira desacompanhados de seus pais ou responsáveis. A missão também buscou identificar quais serviços de Estado estavam sendo oferecidos a esses indivíduos, visando à garantia dos seus direitos humanos e das proteções e garantias contidas nas leis de proteção à criança, especialmente o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.

Operação Acolhida - A DPU integra a Força-Tarefa Logística Humanitária, também denominada de Operação Acolhida, com coordenação do governo federal. A ação conjunta une diversas instituições brasileiras, como as três forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), a Polícia Federal, a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Cidadania, dentre outros, e organismos internacionais, como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Por intermédio da Missão Pacaraima, a DPU atua conjunta e solidariamente no atendimento imediato às crianças e familiares acompanhantes. A equipe presta esclarecimentos diários sobre a legislação brasileira, passa orientações sobre o acesso à educação e à saúde e, principalmente, sobre a regularização da documentação de identidade.

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Ascom - Secretaria da Mulher