A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou, nesta quarta-feira (28), como um avanço a aprovação, na Comissão de Seguridade Social e Família, de parecer favorável ao projeto (PL 8.043/14) que tipifica como crime estupro de menores de 14 anos de idade, independentemente do consentimento da vítima ou de a mesma ter mantido relações sexuais anteriores.

Para Carmen, a aprovação do mérito do projeto, é importante para frear a violência sexual contra os vulneráveis no Brasil. “É preciso endurecer a legislação para punir este tipo de crime, que, infelizmente, ainda é visto com certa parcimônia. Não importa se a relação foi consentida ou não. Isso não afasta o crime de estupro, tampouco deve existir o abrandamento da pena”, defendeu a parlamentar.

Projeto de lei é oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou as denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante os trabalhos, o colegiado constatou que havia várias decisões judiciais que não reconhecem o estupro de vulnerável, em face do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual passada.

“Por isso faz-se necessária a aprovação desta proposta, para que não haja mais dúvidas quanto à violência perpetrada neste tipo de crime”, defendeu.
A parlamentar apoiou também, a aprovação de parecer ao projeto que torna mais rígida a punição para o crime de corrupção de menores.

Assessoria PPS