A extrema pobreza no Brasil tem gênero, o feminino; tem cor e etnia, são mulheres pretas e indígenas; e tem lugar, o meio rural. Essas foi a avaliação apresentada pela pesquisadora da Associação Brasileira de Agroecologia, Fernanda Savicki de Almeida, durante seminário promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados na terça-feira (29/11). O evento reuniu especialistas e empreendedoras para tratar do tema: “Mulher, trabalho e renda: desafios para a autonomia econômica feminina e sua função no combate à violência doméstica”. 

Fernanda Savicki observou que a equidade de gênero no mercado de trabalho rural ainda é um ativo raro para as mulheres, que no Brasil representam 51,8% da população. Segundo ela, além de enfrentarem dificuldades comuns às trabalhadoras urbanas, as mulheres do campo estão na linha de frente de conflitos rurais ligados ao desmatamento ilícito e ao extrativismo predatório, e portanto, são as principais responsáveis pelo cuidado dos recursos naturais.

Autonomia e visibilidade - A pesquisadora do Observatório das Mulheres Rurais do Brasil Cristina Arzabe destacou outros impasses, como a invisibilidade do trabalho e a falta de associações e cooperativas. “A organização formal permite que as mulheres se organizem e possam pensar em ter autonomia econômica juntas. Isso dá força para elas, dá visibilidade e permite a inclusão produtiva”, frisou a representante do observatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

Segundo levantamento da Embrapa, 4,3 milhões de mulheres se dedicavam ao trabalho rural em 2017; desse total, 1,7 milhão atuavam no comando do negócio.

Produção regional - O trabalho feminino no campo abarca diversas formas de extrativismo (castanhas, óleos, pesca) e enfrenta desafios, como a sobrecarga de trabalho, o baixo acesso aos meios de produção (terra, água, semente e insumos), a baixa autonomia econômica, além da falta de acesso digital.

A representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) Maria Luiza Nunes reforçou a dificuldade de empreendedoras, que são na maioria coletoras (de sementes, de cipó, de óleo e de azeite, de resinas) em acessar linhas de financiamento, quando não se tem internet para vender a produção. "Nós produzimos, cada uma com sua história, e muitas vezes, vindo de uma história der escassez", disse Maria Luiza.

Nesse ponto, a deputada Vivi Reis (Psol-PA), coordenadora-adjunta da Mulher na Câmara, falou da necessidade de apoio à produção regional: "Se nós, que temos condição de fazer um consumo voltado para o incentivo das mulheres empreendedoras, temos essa opção, é importante fazê-lo e valorizar o trabalho das mulheres empreendedoras", frisou.

Autonomia econômica - Em nome da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado e Silva reiterou que a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade das mulheres impede o crescimento econômico, mas fez a ressalva de que o aumento da renda feminina não resolve a violência.

"A renda por si só não basta para que a mulher saia da situação de vulnerabilidade, é preciso que ela encontre apoio no contexto em que ela vive. É preciso que ela encontre não só um meio de se manter, como encontrar pessoas que de fato acreditem nela, e deem credibilidade a sua narrativa", disse Lydiane Machado. A procuradora reforçou que cabe aos empregadores criar uma rede de apoio para proteger as empregadas das diversas formas de violência. 

Nesse sentido, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, defendeu a aprovação de iniciativas como o PL 2589/2021 que cria o Programa Crédito da Mulher, e também o PL 2478/2021, de sua autoria, que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.

O primeiro, de autoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), está apensado ao PL 1883/2021, da deputada Celina Leão (PP-DF), e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. O segundo tramita junto com o Projeto de Lei 2062/2021 e espera votação na Comissão de Trabalho.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias