Por iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a Câmara dos Deputados recebe na tarde de hoje uma audiência pública na área de saúde e o Ato em Defesa das Loterias da Caixa Econômica Federal. 

O ato está marcado para 14h, no Plenário 13 do Anexo II, e seu principal objetivo é de que as lotéricas da Caixa sigam como serviço público, o que está sob ameaça. A deputada Erika lembra que, por meio da Medida Provisória 671/2015 (a MP do Futebol), sancionada em 5 de agosto, que tratou do refinanciamento das dívidas físicas e trabalhistas dos clubes de futebol, foi criada a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Ato contínuo, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Desestatização, que aprovou a criação da Caixa Instantânea S.A., subsidiária da Caixa Econômica Federal. 

Já a Medida Provisória 695/2015, publicada no DOU de 5 de outubro, autorizou a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular e datas comemorativas, entre outros, com o objetivo de aumentar a atratividade comercial do produto. É preciso impedir o próximo passo, que pode ser a concessão da "raspadinha". Outros produtos lotéricos, dentre eles a mega sena, podem ser alvo de semelhante medida. 

“A privatização da Lotex e de outros produtos ameaça a transferência de recursos sociais atualmente feitos pelas Loterias Caixa, como Fies, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário, Fundo Nacional de Saúde, Comitê Olímpico, Comitê Paraolímpico e Seguridade Social, entre outros programas, reafirmamos em altos brados que as Loterias constituem relevante Serviço Público Federal prestado às cidadãs e aos cidadãos brasileiros, e que, portanto, não podem ser privatizadas”, ressalta a deputada Erika Kokay na convocação do evento. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Bancários de Brasília, entre outras entidades, participam. 

 Epidermólise - Às 14h30 também desta quinta-feira, no Plenário 3 do Anexo II, será realizada audiência pública sobre a Epidermólise Bolhosa Congênita (EB), durante reunião da Comissão de Legislação Participativa. Trata-se de doença não contagiosa de pele, de caráter genético e hereditário, cuja principal característica da forma congênita é o aparecimento de bolhas, especialmente nas áreas de maior atrito, e nas mucosas. Lesões profundas podem produzir cicatrizes semelhantes às das queimaduras. Como consequência da hipersensibilidade ao atrito, as pessoas com EB estão sujeitas a desenvolver atrofia das mãos e pés, além de apresentarem dificuldades na absorção de nutrientes, o que acarreta a desnutrição. 

Por se tratar de doença genética rara, a Epidermólise Bolhosa ainda carece de estudos que levem à cura. Sabe-se, todavia, que o tratamento deve ser multidisciplinar e direcionado para o alívio da dor e para evitar o agravamento das lesões e a desnutrição. A cirurgia pode ser um recurso necessário quando as cicatrizes venham a provocar o estreitamento do esôfago, a ponto de impedir a alimentação adequada do paciente ou quando houver degeneração dos pés e mãos. 

O debate sobre a doença e o necessário apoio aos portadores é realizado por proposição da Associação de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa Congênita (APPEB). Foram convidados a participar como palestrantes a dra Livia Caetano, médica voluntária da APPEB; Vânia Declair Cohen, enfermeira e pesquisadora; Anna Carolina Ferreira da Rocha, portadora da EB; além de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ascom