A deputada Erika Kokay (PT-DF) protocolou recurso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Assinado por 14 parlamentares de seis partidos, o documento contesta decisão do presidente da Câmara de ter acatado requerimento solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sem que se tenha fato determinado devidamente caracterizado. No entendimento dos parlamentares que subscrevem o documento, não há qualquer denúncia concreta que justifique a investigação em relação à existência de supostas irregularidades na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. 

Segundo Erika Kokay, “ainda que se trate de ato discricionário de Cunha, o pedido da CPI não atende aos requisitos do art.58, §3º, da Constituição Federal e do art.35, §1º, do Regimento Interno da Câmara, uma vez que não apresenta fato determinado. Antes, todavia, remete para um conjunto indeterminado de aspectos a serem investigados, demonstrando que os defensores da CPI, em verdade, não desejam investigar coisa alguma, mas fazer uma clara perseguição aos dois órgãos, especialmente ao seu legado e às políticas públicas que ambos desenvolvem em âmbito nacional”. 

“A tentativa de se instalar uma CPI nestes moldes apenas serve a mais uma forma de ataque coordenado pela bancada ruralista cujo objetivo é, somado ao pacote nefasto da PEC 215/2000 contra Povos Indígenas e Quilombolas, criminalizar os movimentos sociais do campo e inviabilizar de todas as formas a reforma agrária no Brasil. É o fundamentalismo patrimonialista e obscurantista que se move contra as classes historicamente minorizadas do nosso país”, destaca trecho do requerimento apresentado hoje. 

Os 14 deputados de seis legendas que assinam o documento requerem à Presidência da Câmara que o recurso seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), e que a CPI seja suspensa depois de ouvido o plenário. 

Assinam o recurso junto com a deputada Erika Kokay, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Edmilson Rodrigues (Psol/PA), Ságuas Moraes (PT/MT), Sarney Filho (PV/MA), Janete Capiberibe (PSB/AP), Padre João (PT/MG), Luiz Couto (PT/PB), Léo de Brito (PT/AC), Chico Alencar (PSOL/RJ), Nilto Tatto (PT/SP), Glauber Braga (PSOL/RJ), Alessandro Molon (REDE/RJ) e Davidson Magalhães (PCdoB/BA).

Ascom