A deputada federal Tereza Nelma apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 870, determinando a permanência das atribuições atuais do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), buscando garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. O conselho tem o papel de propor diretrizes e prioridades ao governo federal, assegurando o direito humano a uma alimentação adequada, atuando inclusive em ações ligadas à erradicação da fome e da miséria no Brasil.

Para Tereza Nelma, essa medida é um retrocesso, pois retira as competências de um conselho importante no combate à fome. “Questões ligadas a segurança alimentar dos brasileiros ainda são um grande problema. O Consea é um espaço de controle social, onde 2/3 de seus membros está formado por representantes de organizações sociais, da sociedade civil e voluntários. E essa medida provisória nos deixa com grandes dúvidas sobre a eficiência do que será adotado de agora em diante, porque nem sabemos como será essa nova composição do governo. O Consea delibera, inclusive, as prioridades do plano nacional, que agora não poderá sequer ser monitorado. É surreal”, disse Tereza Nelma.

A MP 870 reestruturou os ministérios do governo Bolsonaro, colocando entre as competências do Ministério da Cidadania, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional. A Medida entrou em vigor em 01 de janeiro, ao ser publicada no Diário Oficial da União e aguarda votação no Congresso Nacional para que não perca a validade.

Uma das emendas apresentadas por Tereza Nelma é aditiva ao Artigo 24 da MP 870 e  integra o Consea na estrutura básica do Ministério da Cidadania. A segunda emenda vai de encontro a extinção do Conselho, solicitando a supressão do Inciso III do Art. 85 e devolvendo suas competências junto ao Presidente da República e mantendo suas atividades.

A deputada falou ainda da importância de preservar os espaços onde a sociedade civil pode compor e auxiliar o governo no combate à fome e a miséria. “O autoritarismo não nos levará à diminuição das desigualdades sociais existentes. Onde está o diálogo? Quais pessoas e grupos foram ouvidas para essa decisão? A falta de diálogo não contribuirá para o crescimento do nosso país. Vamos trabalhar para que haja uma reconsideração do governo”, completou a parlamentar. 

Ascom