O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), emenda  apresentada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de emenda à Constituição (PEC)  nº 172/12 do pacto federativo que mantém a União como  responsável pelo pagamento de 95% dos salários de agentes comunitários de saúde e de endemias. Ao encaminhar a proposta, a parlamentar alertou que a não aprovação do dispositivo poderia criar “dúvidas jurídicas” e prejudicar milhares de profissionais em todo o país. 

A emenda que beneficia os agentes comunitários foi aprovada com 422 votos. A matéria será encaminhada ao Senado Federal. 

Em seu pronunciamento, Carmen lembrou do esforço na legislatura passada para a criação do piso nacional dos agentes de saúde e ressaltou a  importância do trabalho desempenhado pela categoria nas comunidades mais carentes das cidades brasileiras. 

Pela regra atual, a União arca com 95% dos vencimentos e o pagamento do 13º salário. Os  municípios com 5%. Mas o texto da  PEC não deixava claro de quem seria a responsabilidade pelo pagamento dos agentes de saúde e de endemias, por isso a parlamentar decidiu apresentar a emenda para assegurar os direitos dos trabalhadores.   

“Se a proposta fosse aprovada  do jeito que estava poderia trazer muitas dúvidas e prejudicaria o pagamento de 246 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 60 mil agentes de combate às endemias que trabalham dia e noite e fazem a diferença no SUS. Para garantir o repasse de recursos  necessários a estes valorosos trabalhadores,  conclamamos os parlamentares de todos os partidos  a votar em nossa emenda”, disse Carmen Zanotto, que  preside a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer e é relatora da PEC da Saúde, que determina  o  valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Assessoria PPS