Com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esteves Pedro Colnagro, parlamentares e representantes da classe estudantil debateram os impactos negativos da EC n° 95 e a necessidade da aprovação da proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, sem vetos aos artigos que beneficiam a educação. O prazo para a sanção presidencial da proposta, aprovada por deputados e senadores no último 12 de julho, encerrou-se nesta terça-feira, 14.

O ministro do Planejamento, apresentou os dados relativos ao déficit primário do governo nos últimos 10 anos como principal justificativa para a limitação dos investimentos, previstos na EC nº 95. Segundo o ministro, as despesas obrigatórias comprometem 91% do orçamento, restando apenas 9% para investimentos. Os gastos com a previdência social e funcionários públicos federais são apontados como as duas principais despesas com as quais o orçamento está comprometido.

A deputada questionou alguns dados apresentados pelo ministro e reforçou que a educação do país não pode ser penalizada pelos ajustes fiscais. "Todos nos preocupamos com os gastos públicos, mas precisamos entender que a educação é investimento indispensável, inclusive, para o desenvolvimento econômico do país. São as instituições educacionais de qualidade que formam os profissionais preparados para contribuir com os avanços que país precisa”, destacou a deputada.

A audiência recebeu apoio de membros das principais instituições representantes da classe estudantil e dos pesquisadores do país. “Aprovar a LDO integralmente significa garantir a estabilidade do recurso do orçamento para a educação e ampliar a possibilidade da universidade gerar receita própria, ou seja, garantir mais captação de recursos”, afirmou a presidente da União Nacional dos Estudantes,  Bruna Brelaz.

Ascom