Em evento realizado nessa terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de um esforço conjunto de todos os atores do processo eleitoral – partidos, órgãos públicos, candidatos e sociedade - no combate à violência política de gênero, sobretudo diante da proximidade das eleições municipais. A prática, considerada crime pelo Código Eleitoral, afasta mulheres da política e compromete a representatividade feminina nos postos de poder. 

O tema foi abordado pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPF, Raquel Branquinho, durante o painel “Eleições municipais de 2024 e a importância das mulheres nos espaços de poder”. O evento marcou os 15 anos da criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal."Vivemos em uma sociedade machista, de exclusão das mulheres no espaço público, em que ainda é comum a mulher estar ligada ao cuidado da família e não a espaços de representatividade, quando deveria ser justamente o contrário”, pontuou.

Hoje, um dos desafios para mudar esse quadro é o combate a atitudes violentas e discriminatórias que tentam impedir candidaturas ou o exercício do mandato político de mulheres. Segundo Branquinho, desde 2021, a Lei nº 14.192 classificou esse tipo de prática como crime com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão. “Essa lei é um marco porque traz instrumentos não apenas na esfera civil, mas também na esfera penal, para a defesa da questão feminina no aspecto político. Porque nós temos uma sociedade que, infelizmente, é violenta com alguns grupos especificamente, e as mulheres fazem parte desses grupos”, lembrou.

A procuradora explicou que não é preciso haver agressão física para que a violência política de gênero seja considerada crime, pois a prática pode gerar danos psicológicos ou simbólicos – como dificuldades impostas a uma candidatura feminina. Ela citou casos recentes de vereadoras que foram perseguidas em seus municípios tendo inclusive sido afastadas dos cargos que ocupavam. Por isso, a importância de denunciar casos de violência ao Ministério Público, que é o órgão com atribuição para acionar a Justiça e pedir a punição dos agressores (saiba como denunciar).

Segundo Branquinho, o Grupo de Trabalho do MPF acompanha em todo o país mais de 200 casos de suposta prática de violência política de gênero. Além disso, já encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais sobre possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias já foram apresentadas à Justiça contra agressores. 

Em Russas (CE), um vereador foi condenado por utilizar palavras e expressões misóginas contra parlamentares em redes sociais. O caso, que é a primeira condenação por crime de violência política de gênero no país, está pendente de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No início do mês, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ) condenou um  deputado estadual por menosprezar e discriminar uma vereadora, em 2022, pelo fato de ela ser uma mulher trans.

Cota de gênero – Durante o evento, a coordenadora do GT também destacou a importância das cotas de gênero no aumento da inclusão feminina no cenário político do país. Segundo Branquinho, foi a reserva de ao menos 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais (para vereador e deputado) que possibilitou a participação atual de 17,7% de mulheres na composição da Câmara dos Deputados, proporção máxima já alcançada no país. 

O patamar, no entanto, ainda está aquém do ideal, visto que elas representam mais da metade do eleitorado e da população brasileira. “Todas as mulheres, sejam elas brancas, negras, indígenas, trans, têm que ter seu espaço nos cargos políticos na proporção da sua representatividade”, defendeu.

O evento foi conduzido pela deputada e Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos. Ela afirmou que o MPF tem sido uma referência nacional no combate à violência política de gênero e na defesa das candidaturas de mulheres. O evento, que continua nesta quarta-feira (22), conta com a participação de diversas autoridades femininas.

Fonte: Ministério Público Federal