O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/06)  o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/2021, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do pagamento das prestações até o fim de 2021.

A urgência foi defendida pela deputada Erika Kokay (PT-DF). "O FIES já teve 700 mil alunos atendidos, agora são por volta de 93 mil. Este Fundo abriu as portas das universidades, possibilitando que filhos de trabalhadores cheguem à universidade." O projeto de lei tramita apensado ao PL 5510/2020, que trata do mesmo assunto.

Na justificativa da proposição, a autora lembra que o financiamento estudantil (FIES) é um dos principais instrumentos de política pública, consolidado há duas décadas, de promoção do acesso à educação superior. Com a crise decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), novos desafios se apresentaram para o FIES, que teve o pagamento das parcelas de amortização suspensas por vários meses em 2020. "A medida foi acertada e foi capaz de proporcionar alívio às famílias dos estudantes beneficiários do FIES, que vivenciaram maiores dificuldades de prosseguir ou ingressar em cursos superiores, bem como enfrentaram limitação da renda familiar", disse a deputada ao apresentar o projeto. 

De acordo com dados do FNDE referentes a 2020, havia aproximadamente 1,7 milhão de contratos FIES em fase de amortização. A deputada estimou que "se for considerada uma média de amortização em torno de R$ 350, sendo a maior parte dos financiamentos de 50% do valor do encargo educacional, e se o diploma legal fosse editado em abril de 2021, o custo estimado seria de R$ 5,4 bilhões para executar a suspensão das parcelas devidas pelos beneficiários do Fundo. Como sugestão de fonte de receita, a parlamentar sugeriu crédito extraordinário aberto para essa circunstância, que decorre de situação excepcional provocada pela continuidade dos efeitos da pandemia em 2021. 

A deputada também lembra que o desemprego já vinha atingindo os jovens brasileiros de maneira severa antes da pandemia, ultrapassando a casa dos 25% entre a faixa etária de 18 a 24 anos. "A Covid-19 agravou este cenário, fazendo o desemprego nesta faixa ultrapassar os 29% já no segundo trimestre de 2020. Assim, temos jovens que com a perda de emprego podem também ter que suspender seus estudos no ensino superior ou até mesmo ficar endividados com o financiamento pensado para ajudar, e não para onerar", afirmou. 

Ascom Secretaria da Mulher, com Agência Câmara de Notícias