Representantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados estiveram em audiência nesta quinta-feira (12/08) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, ações de incentivo à ampliação da participação feminina na política e também as proposições legislativas em andamento relacionadas à reforma política e eleitoral. Participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora adjunta da Mulher; e Benedita da Silva (PT-RJ).

Celina Leão apresentou a situação dos projetos em andamento sobre o tema e atualizou o ministro com informações sobre a aprovação da PEC 125/2021, que barrou o sistema “distritão”, além de outros projetos que estão para entrar na pauta do Congresso, como a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 18/2021 e o Projeto de Lei 1951/2021, votados recentementes no Senado Federal. A coordenadora da bancada feminina da Câmara reforçou ao ministro a preocupação com a garantia de manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas.

Em sua fala, a procuradora da Mulher Tereza Nelma pontuou a necessidade de mais oportunidades de capacitação para que as mulheres possam participar da vida política. Falou sobre o papel das Procuradorias da Mulher e da meta de implantar Procuradorias no maior número possível de municípios brasileiros. Tereza reforçou a preocupação das demais deputadas em se garantir a reserva de 30% de vagas, sem retirar a obrigatoriedade do preenchimento de cota de candidaturas femininas pelos partidos.

Além das candidaturas de mulheres, as deputadas também defenderam mais espaço para candidaturas de negros. Benedita da Silva falou sobre a ainda existente invisibilidade: “Se já é difícil para candidatas negras, maior é a dificuldade para a mulher negra, e os negros em geral”, afirmou.

A 2ª procuradora adjunta da Mulher, Lídice da Mata, lembrou que quando senadora apresentou duas consultas ao TSE: uma de 2018, sobre a cota do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, e outra de 2020, sobre reserva de gênero de 30% para mulheres nas eleições também para órgãos partidários. Sobre esta consulta, Lídice apresentou o Projeto de Lei 3540/2020, que tramita apensado ao PL 2436/2011, da deputada Benedita da Silva, e encontra-se aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A deputada também lembrou que um dos fatores que mais dificulta a participação das mulheres na política é a falta de sustentabilidade econômica. “Precisamos lutar para não haver flexibilização de cotas e para que os 30% dos recursos não seja alterado”, disse.

Mudança mundial e equilíbrio - O ministro Barroso agradeceu a oportunidade de contato com as deputadas e informou sobre ações afirmativas e campanha contra a violência política que o TSE está desenvolvendo, com a participação da atriz Camila Pitanga, muito elogiada pelas deputadas. Ele disse acreditar que não haverá retrocesso em questões já reguladas na legislação eleitoral, como a garantia de percentuais mínimos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e do Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas. “A paridade na política aumentou e já é realidade em várias partes do mundo. Acredito que esse tema não é só uma questão de justiça, mas de equilíbrio desejado, para o bem do País”, afirmou o ministro.

12/08/2021 - Ascom, Secretaria da Mulher