Representantes da bancada feminina estiveram nesta terça-feira (17/08) com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre a importância de não haver retrocessos à participação das mulheres na reforma política. Participaram de reunião com o presidente as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Luisa Canziani (PTB-PR), 1ª coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher; Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF). Também estiveram presentes as deputadas Renata Abreu (Pode-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Margarete Coelho (PP-PI). As deputadas entregaram um ofício ao presidente da Câmara elencando os principais pontos de projetos em andamento que se relacionam com o tema.

Com o avanço da votação da reforma política e eleitoral, há uma preocupação das deputadas com qualquer retrocesso que possa representar perdas de conquistas importantes que as mulheres alcançaram ao longo dos anos. Além da PEC 125/2011 (da qual a deputada Renata Abreu é relatora), estão em tramitação a PEC 18/2021 e o PL 1951/2021, recentemente votados no Senado Federal.

“Desafios não faltaram para a trajetória das mulheres na política que, por mais que o direito ao voto tenha sido garantido em 1932, estão ainda conquistando seus espaços nas esferas de poder, tanto privada como pública. E a bancada feminina teve destacada relevância histórica por ter sido a responsável por grandes avanços na defesa dos direitos das mulheres, com forte atuação desde a última Assembleia Nacional Constituinte”, lembrou a coordenadora da bancada feminina, Celina Leão.

As brasileiras representam hoje 52,49% do eleitorado e tiveram aumento na participação nos partidos políticos: até o ano passado, eram 44% e, em 2020, passaram a representar 45,31% dos filiados a partidos políticos. Ainda assim, em julho o Brasil se encontrava na 140ª posição de participação política de mulheres, entre 192 países pesquisados pela União Interparlamentar, ficando atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti.

“Falta ainda um longo caminho para potencializar a participação feminina na política. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas em 2018 as cotas foram cumpridas na disputa para a Câmara. Também a regra de distribuição do Fundo Eleitoral deixou de ser cumprida por 21 partidos e a do Fundo Partidário por oito partidos”, informou a procuradora da Mulher, Tereza Nelma.

Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara mostra que nas eleições de 2020 houve mais de 174 mil candidaturas femininas, chegando a 34,37% dos registros eleitorais. Quanto às candidaturas majoritárias, houve pequeno aumento em relação a 2016 (passou de 12,91% para 13,05%) no número de candidatas a prefeitas e, para vice-prefeita, passou de 17,79% a 20,97%. No entanto, o mesmo estudo aponta que ainda permanece desrespeito à cota de sexo para as eleições proporcionais. Em 1.286 dos municípios brasileiros ao menos um partido registrado não estava respeitando a cota de mulheres.

As deputadas fizeram questão de destacar ao presidente da Câmara a importância de apoiar a participação feminina na política, pois consideram que “cabe ao Parlamento apoiar iniciativas mais efetivas para superar os vários condicionamentos ligados ao gênero, afinal participar da vida pública faz parte dos direitos humanos e do direito à cidadania”, apontam no documento entregue.

Entre os pontos levados ao deputado Arthur Lira, as deputadas destacaram: a reserva de 30% das cadeiras nos Parlamentos do País como estratégia de ação afirmativa, bem como a manutenção da garantia dos percentuais mínimos de investimento do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e do Fundo Partidário destinado à eleição e do tempo mínimo de propaganda eleitoral de rádio e televisão para candidaturas femininas.

A bancada feminina considera positiva a garantia do voto em dobro na distribuição dos recursos para candidaturas de mulheres, além da inclusão da distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo de propaganda eleitoral gratuita para candidaturas negras de homens e mulheres. Outro ponto defendido pelas deputadas é a garantia de continuidade da obrigatoriedade do preenchimento do registro de candidaturas femininas.

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17/08/2021, Ascom, Secretaria da Mulher