Preocupada com a falta de recursos federais para a saúde brasileira, a deputada Gorete  Pereira (PR/CE) apresentou o PL 4113/15, que transfere a arrecadação de multas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o Fundo Nacional de Saúde - FNS.

A deputada destacou que ao criar a agência reguladora era necessária toda a arrecadação das multas ser destinada a instalação e aparelhamento do órgão. Entretanto, após 15 anos de criação, há outros setores da saúde, principalmente o FNS, ligado diretamente ao Sistema Único de Saúde – SUS, que necessitam de recursos para beneficiar diretamente a população mais carente.

“Portanto, o objetivo da proposta é administrar melhor as fontes de financiamento existentes na própria esfera do governo, como medida para impedir a criação de novos tributos para penalizar ainda mais a população”, ressaltou a deputada.