Frustrada a tentativa de senadores e deputados eleitos pelo Distrito Federal de contribuir para um acordo entre o governo local e os servidores que estão mobilizados para garantir o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido a mais de 30 categorias do funcionalismo público do DF a partir de 2013. No encontro, o governador Rodrigo Rollemberg reiterou aos setes (de 11) parlamentares do DF presentes que não há dotação orçamentária para honrar com o compromisso acordado com as categorias, transformado em lei e cuja legalidade foi atestada pela Justiça esse ano, após questionamento do Ministério Público. 

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o governador não guarda coerência com sua própria história e suas ações. Ela lembrou, logo na abertura da reunião, que, como coordenador da bancada federal, o então senador Rodrigo Rollemberg trabalhou como interlocutor entre os parlamentares, o GDF, sindicato e a sociedade civil durante a greve dos professores de 2012, para pôr fim às paralisações que já duravam 52 dias. E isso só ocorreu porque pactuou-se os reajustes ao funcionalismo público, de forma escalonada, que o agora governador Rodrigo Rollemberg afirma não ter como pagar. 

Nesse sentido, explicou a petista, na semana passada a bancada federal reuniu-se com representantes da sociedade civil, especialmente Universidade de Brasília (UnB) e Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica, reeditando a Comissão de Alto Nível que ajudou a construir a solução para a greve de 2012, além de pedir o encontro de hoje com o governador. “Estamos todos nós, de forma suprapartidária, empenhados em buscar uma solução para isso, repudiando a violência cometida contra os professores na quarta-feira, e na tentativa de buscar uma alternativa para atender as categorias, encerrar as graves e reestabelecer a normalidade dos serviços à população. O radicalismo, a repressão e a judicialização dos movimentos não resolvem nada. Ninguém ganha com isso”, reiterou. 

Para Erika, tão inegável quanto a legalidade dos reajustes é o direito de os servidores receberem o que lhes é devido. “Não adianta o GDF ficar dizendo que não tem dinheiro e pronto. Melhor seria admitir que deve e sentar novamente, abrir um canal de negociação, para vermos quando e como isso será pago”, afirmou a deputada. Entre outras contribuições, o senador Cristovam Buarque (PDT) sugeriu a formação de um grupo de notáveis para auditar, e apresentar à população, os reais números do alardeado déficit nos cofres do GDF, sugerindo soluções. Além dele e de Erika, os deputados Rogério Rosso (PSD), Rôney Nemer (PMDB), Augusto Carvalho (SD) e Ronaldo Fonseca (PROS) propuseram a reabertura de negociações; a definição de interlocutores entre categorias, GDF, parlamentares e sociedade civil; a revisão ou estabelecimento de cronograma de pagamentos e a negociação das reivindicações feitas pelas categorias que não tenham impacto orçamentário, com pronto atendimento. A reunião também contou com a participação do chefe de gabinete do coordenador da Bancada Federal do DF, senador Hélio José (PSD), que está em missão oficial ao Panamá. 

Defesa da PM – Acompanhado dos secretários da Casa Civil, Educação, Planejamento, Relações Institucionais e da Fazenda, além da procuradora-geral do DF e assessores, Rollemberg repetiu o que tem dito aos sindicatos: não há dinheiro. E defendeu a violenta ação da Polícia Militar para desobstruir o Eixão Sul, onde professores realizavam manifestação na quarta-feira, realizando prisões e disparando bombas de efeito moral, gás de pimenta e tiros com balas de borracha. Para o governador, “houve excesso de ambas as partes” e era preciso garantir, mesmo que com uso da força, a liberação da via. 

Na sequência, Rollemberg negou que o GDF não esteja negociando nem reconheça o direito das categorias aos pagamentos. Mas questionou a eficácia da lei que garante os reajustes, uma vez que não há recurso orçamentário para honrar com o compromisso. Também afirmou não ser possível rever o cronograma de pagamento – a terceira parcela, que deveria ter sido paga em outubro, deve ficar para outubro de 2016 – sem a garantia de a Câmara Legislativa aprovar o pacote de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo Buriti. Dos senadores e deputados, pediu apoio político, ajuda em busca de recursos devidos pelo governo federal ao GDF e interlocução junto aos sindicatos para repetir o discurso do Buriti de que não há dinheiro para os pagamentos. 

Erika Kokay se despediu antes do fim da reunião, deixando claro que não servirá de porta-voz do GDF. “O governador não apresentou uma proposta nova, qualquer novidade em relação ao que vem sendo dito, não apresentou uma saída em relação aos movimentos das servidoras e servidores, que têm o direito assegurado. Não tem que se questionar o direito. E não tem que se transformar as servidoras e os servidores em algozes do povo do Distrito Federal”, afirmou Erika Kokay, em entrevista aos jornalistas. “A bancada veio aqui se colocar à disposição do Governo do Distrito Federal e do movimento das servidoras e dos servidores. Mas isso não é uma mão única. Eu não vim aqui para ser boneca de ventríloquo do governador e para me prestar ao papel de estar tentando convencer os trabalhadores que eles não têm direitos: eles têm direitos assegurados e esses direitos devem ser honrados”, encerrou.

Ascom