"A exclusão não só é inadequada como improdutiva". A declaração é da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), vice-líder do PPS, ao defender, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Seguridade Social, a aprovação de audiência pública para debater a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O requerimento foi aprovado pelo colegiado por unanimidade e o debate será realizado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Autora da proposta, a parlamentar disse que a oitiva é importante para acabar com o preconceito de que o portador de deficiência é incapaz de exercer várias atividades do setor produtivo.

“Ao mesmo tempo em que se nega ao indivíduo a dignidade de prover seu sustento, a exclusão alija do mercado de trabalho pessoas que poderiam contribuir com o seu trabalho humano para a construção de uma sociedade melhor”, alertou.

De acordo com o requerimento, o debate terá como ponto central o Projeto de Lei 6.144/2013, que exclui das cotas destinadas às pessoas com deficiência várias funções da área de saúde, como os cargos de médico, enfermeiro, auxiliar e técnico de enfermagem, técnico em radiologia, biomédico, assistente social, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e fonoaudiólogo. “Essa restrição, além de absurda, vai contra os princípios constitucionais que elencam a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho para propiciar existência digna e distribuir justiça social”, criticou a parlamentar.

Convidados

A deputada Carmen Zanotto pede que sejam convidados para a oitiva Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, auditora fiscal do Trabalho, responsável pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho; José Carlos do Carmo, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência –SRTE/SP do Ministério do Trabalho e Emprego; Mariane Pinot, da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo; João Eliezer Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo.

Assessoria PPS