A temática foi proposta pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) e pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Silvia Cristina (PDT-RO), Elcione Barbalho (MDB-PA), Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Tereza Nelma (PSDB-AL), que presidiram o debate. Para Tereza, que é a procuradora da Mulher na Câmara, a não aplicabilidade das leis é inadmissível. “Nós merecemos ter nossa mama de volta e a reconstrução é um trabalho, sobretudo, pela humanização. Como paciente oncológica, passei dois anos para fazer o procedimento e só quem vive essa realidade, somente quem se olha no espelho sem uma mama sabe o que significa. Por isso, enquanto deputada federal, tenho investido em um instituto de prevenção e trabalhado pelo avanço do 'Programa Ame-se', ambos no Estado de Alagoas”, disse. 

Atualmente, a legislação ampara as mulheres que perderam os seios em função do câncer por meio da Lei 10.223/2001, que trata da obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer; e também da Lei 12.802/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária. Há ainda a Lei 13.770/2018, que alterou as Leis 9.656/1998 e 9.797/1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Para o chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição (RS), Dr. José Pedrini, o princípio da cirurgia com prótese é estético, pois o que define a cura da patologia é a biologia. “No entanto, a reconstrução imediata e a preservação do estético não prejudica o tratamento, por isso, é possível, sim, tratar as mamas e refazê-las em uma única internação. Essa é uma escolha apenas da paciente, não podendo, portanto, haver desculpas médicas para o não procedimento. Além disso, uma reconstrução tardia tem que ser feita em várias etapas. A medicina e a sociedade têm que andar de mãos dadas”, desmistificou o especialista.

A deputada Dra. Soraya Manato complementou: “O cirurgião precisa ter senso de humanidade; precisa enxergar que a autoestima da paciente fará a diferença e que a reconstrução pode oferecer mais qualidade de vida, pode colaborar para a forma como essa mulher vai se comportar mediante os filhos, marido e a sociedade. A paciente pode continuar vivendo muito feliz”, afirmou.

Já a parlamentar Carmen Zanotto trouxe outras reflexões. Para ela, “não é justo que milhares de mulheres brasileiras ainda não tenham a chance de fazer a reconstrução. O SUS autoriza, sim, a reconstrução e a simetria das mamas e o que a gente houve da categoria médica é que 'pelos valores que são remunerados, não conseguimos fazer'. Se não tivermos essa clareza, vamos continuar lutando por legislações que não garantem eficácia nas pontas”, alertou a parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.  

A representante do Instituto Recomeçar, Joana Jeker, deu seu depoimento: “Tive câncer de mama muito jovem, aos 30 anos de idade, e fiz a mastectomia radical, refazendo a mama imediatamente. No entanto, os reparos deixaram muitas cicatrizes e hoje, o que se vê, é que nem sempre as pacientes ficam felizes com o resultado destes procedimentos em razão de reparos mal feitos. É necessária a qualidade da reconstrução da mama. Sabemos que o SUS tem muito o que melhorar, começando pela delicadeza no tratamento de todas as pacientes”, observou.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais acomete as mulheres brasileiras. Em 2020, mais de 316 mil foram diagnosticadas com a doença.  O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina de todo o País e para 2021, são estimados 66.280 novos casos.

A mastologista e coordenadora do Programa Ame-se, da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, Francisca Beltrão da Matta, comentou sobre as reconstruções tardias: “Mesmo durante a pandemia, lançamos o programa para tentar resgatar as mulheres que tiveram o câncer e não tiveram a oportunidade de refazer suas mamas. À época, não conseguimos operar as pacientes, em razão dos hospitais estarem voltados para internações ligadas à Covid-19. Mas hoje, já são 67 mulheres atendidas com acompanhamento diversos, como nutricional, psicológico, fisioterapia e outras áreas. A linha de cuidados do câncer deve ser integrativa”, explicou.

Um exemplo é o da paciente oncológica Maria Nazaré, acometida pelo câncer há 18 anos, e que manifestou sua felicidade durante a audiência pública por ter conseguido realizar a reconstrução das mamas por meio do Programa Ame-se. Com a pandemia e a situação de isolamento social, o acesso ao diagnóstico e tratamento diminuiu e as estimativas apontam para 1,6 milhão a menos de mamografias e queda de 39% no número de biópsias desde março de 2020.

A presidente da Associação das Pessoas com Câncer de Maceió, Juliane Marcos, participou on-line da reunião e alertou para a importância da orientação e acesso à informação às pacientes no que se refere à reconstrução e às etapas do tratamento. A audiência pública também contou com a participação da tecnologista da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Aline Leal. “O tratamento deve partir de um olhar integral e a Política Nacional de Controle de Câncer prevê isso. Chamo a atenção, ainda, para o diagnóstico precoce como forma de aumentar as chances de cura”, concluiu.   

Ao final da audiência, a deputada Carmen Zanotto fez um pedido de atenção dos governos estaduais para a agilidade no tratamento e para a garantia dos direitos das pacientes oncológicas quanto à simetria e reconstrução das mamas: “Que a partir da minimização das internações em função da pandemia, possamos dar continuidade no tratamento das mulheres que aguardam por cirurgias reparadoras”, encerrou.

28/10/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher