O debate foi mediado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que considera que a recente Lei 14.192/2021 de combate à violência política contra a mulher requer mais debates, tanto para esclarecimento das próprias candidatas às eleições de 2022, quanto para o conhecimento em geral, da sociedade civil. “Ainda temos muitas dúvidas sobre como será aplicada a norma, quem será responsável pelo que, quais serão os caminhos para denunciar, fiscalizar e penalizar os crimes praticados contra o público feminino no contexto eleitoral. Por isso, propusemos este tema hoje”, explicou.

A convidada e procuradora regional da República da Procuradoria-Geral Eleitoral, Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, destacou a lei como mais um instrumento de proteção. “A legislação resguarda as candidatas desde o início da campanha eleitoral - isso inclui a convenção partidária - até o período do mandato. Queremos prevenir e punir, assegurando a participação efetiva delas na vida política”, enfatizou.

Sob outra perspectiva, a defensora pública federal Liana Lidiane Pacheco Dani retratou a violência como uma ameaça à democracia e uma violação dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. “Junto à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, compartilhamos a crescente procura de candidatas abandonadas por seus partidos políticos para prestação de contas eleitoral. Com os índices altos, se faz necessário implementar uma rede na Procuradoria da Mulher nos estados da Federação, com o intuito de alinhar ações, realizar capacitação e divulgação, ampliando os canais de denúncia”, alertou.

De acordo com a defensora, as mulheres são frequentemente vítimas de violência de gênero e questionadas pelas escolhas que fazem. “Infelizmente, vivemos um papel em que somos sempre subjugadas, como se tivéssemos que nos reduzir aos espaços – ou sou uma dona de casa, uma mãe ou uma mulher política”, disse, esclarecendo também que na Defensoria existem importantes estratégias de combate à violência política, “tais como a conscientização e difusão de material para mobilização da sociedade civil, aprimoração da normatização, reunião de dados, pesquisas e análises e adaptação de procedimentos de cursos. Acreditamos que essas medidas resguardam o exercício da cidadania, conferindo progresso e projetando o Brasil em comunidades internacionais”, concluiu.

Já a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, revelou que a violência política é um fenômeno global. “Não é apenas no Brasil e, com a nova Lei daremos um passo adiante em relação às limitações nas quais vivemos nos colocando a refletir, inclusive sobre os crimes cometidos pela própria imprensa e por meio das redes sociais e fake news, que desmerecem as mulheres. Agora, para darmos mais um passo, é importante avaliar como as normas serão aplicadas às mulheres transexuais. Precisamos do apoio de todos - lideranças partidárias e da população - por meio de um processo educativo, adotando protocolos de monitoramento dos órgãos da justiça eleitoral”, apontou.

Na oportunidade, Ana Carolina anunciou o lançamento, no próximo dia 2 de dezembro, de uma cartilha e outros documentos que buscam reforçar a proteção à mulher, dando início para uma nova fase da campanha ‘Violência Não’.

Diante das informações, a pesquisadora Marise Matos, integrante do Observatório, contribuiu com a audiência pública deixando uma pergunta para o aperfeiçoamento da legislação. “A quem caberá, onde as mulheres poderão buscar ajuda no caso de denúncia? Precisamos de mais clareza e trazer esse fluxo para todas as candidatas às eleições de 2022”.

Na ocasião, a procuradora Valquíria Nunes orientou: “Àquelas que tiverem seus direitos violados deverão procurar a Justiça Comum, o Ministério Público e a Defensoria. No entanto, também é possível fazer pontes com outros órgãos, como as Comissões do Poder Legislativo. Quanto mais atuarmos em conjunto, mais chegaremos às condições de igualdade política”, concluiu.

Leia mais na Agência Câmara de Notícias: Debatedoras afirmam que mulheres precisam conhecer lei contra a violência política de gênero

29/11/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher