O Congresso Nacional pode instalar esta semana a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime. O requerimento para a investigação já foi lido em sessão do Congresso.

A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA), que é uma das autoras do requerimento para criação da CPMI, ressaltou que é fundamental instalar a Comissão para que o Legislativo se una aos demais poderes para enfrentar este desafio e mudar o quadro da banalização da violência contra as mulheres de norte a sul do país.

Elcione lembrou que, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Perseu Abramo no ano passado, pelo menos 40% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. “Isso significa que pelo menos cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no Brasil” enfatizou a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Precisamos mudar este quadro, e precisamos agir logo. Pois, além de ser uma violação aos direitos humanos, a violência contra a mulher é também uma chaga social capaz de deteriorar toda uma sociedade”, pronunciou a deputada. Segundo ela, a Lei Maria da Penha veio pra ficar e para socorrer milhares de mulheres em situação de desespero, principalmente por garantir ações protetivas de urgência às vítimas.

“Contudo, parece que só a lei, que ainda é uma lei jovem, de 2006, não tem sido suficiente para mudar uma situação que parece estar arraigada ainda na nossa sociedade devido a todo um histórico de desigualdade social entre homens e mulheres. É preciso garantir a aplicação da Lei Maria da Penha em toda a sua extensão. É preciso punir a omissão e, por fim, é preciso proteger as mulheres brasileiras”, destacou a Procuradora.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), espera que a instalação da CPMI ocorra na próxima quinta-feira (22), data em que a Lei Maria da Penha completa cinco anos de vigência.

A deputada afirma que é preciso investigar o cumprimento da Lei Maria da Penha e apurar os atuais índices de violência contra a mulher. “A CPMI certamente vai detectar a importância de nós efetivarmos a Lei Maria da Penha, como estabelecer os juizados de violência doméstica e familiar. Essa questão é fundamental porque ainda existem muitas cidades – inclusive, a minha, Guarulhos, a segunda maior de São Paulo – que ainda não têm juizado."

Janete Pietá lembra que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.

Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

A CPI mista para investigar a violência contra a mulher será formada por 11 deputados e 11 senadores. A duração dos trabalhos será de três meses, podendo ser prorrogada.

*Com informações da Agência Câmara