A Câmara dos Deputados, em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher, deve assinar, ainda no primeiro trimestre deste ano, o projeto de Fortalecimento Institucional da Procuradoria da Mulher, aprovado pelo Banco Mundial, que investirá um total de U$ 300 mil em ações voltadas ao fortalecimento das temáticas de Gênero no Legislativo.

O projeto, que é inédito na Câmara dos Deputados, está em fase conclusiva e suas ações começam a ser implementadas logo após a assinatura.

O projeto prevê as seguintes ações: elaboração do Planejamento Estratégico da Procuradoria da Mulher; a criação de um banco de dados para monitoramento de projetos de gênero na Câmara; a criação de um curso de formação em gênero voltado para o Legislativo (sensibilização do tema voltado para os tomadores de decisão política).

Segundo a procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) outra ação importante que terá continuidade neste ano é a realização do "Mutirão da Penha", que consiste em envolver a sociedade e autoridades estaduais e municipais na aplicação da legislação de proteção à mulher, além de estimular a criação de Procuradorias nas Assembleias Legislativas.

O Mutirão já foi realizado nos estados de São Paulo, Goiás e Pará, além do Distrito Federal. Em cada unidade da Federação são realizadas reuniões com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das Assembleias Legislativas, que também tem o objetivo de estimular a criação de Procuradorias nas
assembleias estaduais.

Esses órgãos são responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação e pela fiscalização de programas de governo voltados para a mulher, entre outras tarefas.

Elcione Barbalho concluiu informando que outra meta da Procuradoria será o fortalecimento do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, aderido pela Câmara dos Deputados no ano passado. A primeira ação do plano, conforme informou a Procuradora, será o lançamento para o público interno da Casa Legislativa. "Vamos fazer uma campanha de divulgação interna. O grupo gestor do programa na Câmara já está trabalhando para realizar eventos internos", concluiu.

O Programa Pró-equidade de Gênero e Raça tem como objetivo a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas e instituições por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.