"Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!". É com este slogan que a Câmara dos Deputados, pretende incentivar a inscrição de reportagens especiais ou curta-documentários de média duração - de 4 a 6 minutos - no 1º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha, lançado na última terça, 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou seis anos de promulgação.

Mesmo com uma legislação específica, considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três mais avançadas no mundo, o Brasil ainda vive a triste realidade de ter uma mulher agredida a cada cinco minutos. Na maioria das vezes, a violência é sofrida pela vítima dentro da própria residência e o agressor é um homem conhecido: o marido, namorado, companheiro ou ex-companheiro.

A Câmara dos Deputados pretende, com a seleção de vídeos, ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha, além de facilitar a percepção da sociedade sobre o alcance da lei. O projeto vai contribuir também para que o Poder Legislativo possa verificar - por meio de histórias reais - como a Lei Maria da Penha tem alterado a vida das pessoas permitindo que seja avaliado o impacto da produção legislativa.

"Além de divulgar a Lei, promovendo o debate e a produção de conteúdo inédito sobre o tema, este concurso também vai nos ajudar a verificar o impacto de nossa produção legislativa e saber como a sociedade percebe a Lei. A resposta a este concurso será um conteúdo de valor inestimável, para que possamos ver e entender a Lei pelos olhos da sociedade brasileira", destacou a Procuradora da Mulher da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB/PA).

O concurso, promovido em parceria pela Procuradoria Especial da Mulher e Secretaria de Comunicação Social, com o apoio do Banco Mundial, vai selecionar cinco obras audiovisuais com histórias ligadas à garantia de direitos oferecida pela Lei Maria da Penha.

O evento de lançamento contou com a presença da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), procuradora especial da Mulher na Câmara Federal, Deborah Wetzel, diretora do Banco Mundial para o Brasil, Rogério Ventura, diretor-geral da Câmara dos Deputados, deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara, Sueli Navarro, diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, entre outras autoridades.

A diretora do Banco Mundial, Deborah Wetzel, lembrou que o concurso será muito importante para conhecer as impressões da mulher brasileira sobre o assunto e afirmou que os curtas vencedores serão traduzidos para o inglês, espanhol e francês, para possibilitar maior divulgação.

Hotsite

As obras selecionadas serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema e em redes de difusão audiovisual do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado. Cada reportagem ou curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão. A premiação será feita em cerimônia durante o mês de março de 2013, na semana comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Podem participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas (associações, grupos registrados, ONGs, produtoras de audiovisual, fundações e outras organizações privadas ou públicas) detentoras dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais que serão inscritas. Cada participante pode inscrever até três trabalhos.

As inscrições serão abertas em até 60 dias a partir do lançamento do edital do concurso, previsto para setembro.

A Comissão Especial de Licitação, responsável pela seleção dos vídeos, será composta por servidores indicados pela Secretaria de Comunicação Social e por especialistas indicados pela Procuradoria Especial da Mulher, sendo estes últimos representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Deliberativo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).