Dando prosseguimento às visitas que serão realizadas em todos os estados do país dentro da proposta do projeto "Mutirão da Penha", a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados esteve, na última segunda, 5, em Goiânia. Representantes dos três poderes do estado de Goiás - Executivo, Legislativo e Judiciário, se reuniram com a procuradora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) e com a procuradora adjunta, Flávia Moraes (PDT/GO) para apresentar os modelos de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em cada uma das esferas.

A procuradora da Mulher está percorrendo todos os estados brasileiros com o intuito de divulgar o "Mutirão da Penha", que vai levantar dados para saber como a Lei Maria da Penha está sendo aplicada no território nacional. Goiás é o terceiro estado a receber a visita.

No encontro com o Governo do Estado, Elcione Barbalho foi recebida pelo vice-governador, José Eliton de Figuerêdo Júnior e pela secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do Governo de Goiás, Gláucia Maria Teodoro Reis.

José Eliton destacou que o governo apoia todas as iniciativas que visem o combate à violência contra a mulher. Lembrou que a atual administração tem políticas públicas consistentes de proteção à integridade física da mulher, destacando o fortalecimento da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Segundo o vice-governador, a atual administração estabeleceu como prioridade a construção de novas delegacias especializadas e a implantação da Defensoria Pública. "Estamos também defendendo junto ao Poder Judiciário, a ampliação das varas destinadas ao atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência", anunciou.

Os esforços desenvolvidos em Goiás em defesa da mulher mereceram elogios da parlamentar paraense. Elcione Barbalho disse ser testemunha da eficácia das medidas que o governo tem tomado. "Existem muitos problemas de violência doméstica no Brasil e é preciso fazer com que a Lei Maria da Penha comece, de fato, a valer. Precisamos de muita coisa, de uma retaguarda, porque muitas mulheres denunciam, procuram seus direitos, mas na maioria das vezes não dá em nada. Ela não tem uma casa abrigo, recurso, emprego, o que a leva a voltar para uma situação que, com certeza, vai se repetir" destacou Elcione.

A secretária Gláucia Maria destacou que o Estado é pioneiro na implantação de uma delegacia especializada de proteção à mulher. Ela reforçou que o governo de Goiás tem dado apoiou à reestruturação das políticas para as mulheres. De acordo com a secretária, em 2011 foi iniciado um processo de capacitação das mulheres vítimas de violência, para garantir a sua autonomia.

Procuradoria na AL

Na Assembleia Legislativa as procuradoras foram recebidas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT) e pela representante do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Castro. O principal tema tratado foi sobre a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher na Casa Legislativa, cujo projeto já está tramitando.

"A criação da Procuradoria da Mulher, na Câmara Federal, foi um grande avanço. Hoje, realizamos um trabalho não apenas com relação à consolidação da Lei Maria da Penha, mas em outras áreas também. Temos realizado seminários com participação de mulheres de todos os países da América Latina, para discutir uma presença maior da mulher na política, principalmente nos Legislativos. E os resultados têm sido muito animadores. Estou certa de que a Procuradoria da Mulher nas Assembleias Legislativas vai ser uma referência para que as deputadas estaduais possam realizar esse trabalho", destacou Flávia Morais, que já foi deputada estadual.

Ação integrada

As procuradoras também se reuniram com o Ministério Público de Goiás e com o Tribunal de Justiça. Em reunião conjunta, elas foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges; e pela Promotora da Mulher, Rubian Corrêa Coutinho, que representaram o MP/GO. Pelo Tribunal de Justiça, participou o juiz responsável pela Vara Especial de Atendimento à Mulher, Atila Naves Amaral.

Bernardo Boclin destacou a importância da integração entre poderes. "As instituições precisam se interagir. É o Ministério Público que aplica as leis criadas pelo Congresso", ressaltou. Ele disse que não basta aumentar a pena no Brasil, que a dificuldade é aplicar as leis já existentes.

O procurador-geral, Benedito Torres, elogiou a iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e aproveitou para convidar a Procuradora, deputada Elcione, para participar da próxima reunião da Assembleia Nacional dos Procuradores Gerais da República, para que ela anuncie aos participantes de todo o Brasil, a realização do "Mutirão da Penha" em todos os estados com o objetivo de acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha.