O Congresso Nacional instalou nesta quarta, 8 a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A CPMI, formada por senadores e deputados, terá 180 dias para debater falhas na aplicação da Lei Maria da Penha e encontrar soluções para que mulheres vítimas de agressões sejam protegidas.

O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, vai apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.

A comissão foi criada a pedido das deputadas Elcione Barbalho (PMDB/PA), que é Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL) e Jô Moraes (PCdoB-MG); e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.
As autoras lembram que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.

Estrutura de atendimento

Segundo a deputada Jô Moraes, eleita presidente da comissão, a CPMI apurará as falhas das instituições de atendimento à mulher. "As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte", diz, referindo-se à procuradora mineira Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas na semana passada.

"Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei", afirma Jô Moraes. A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. "Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas", afirma a parlamentar.

Mutirão da Penha

A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho reforçou a necessidade de dar continuidade ao programa "Mutirão da Penha", que consiste em visitas aos estados para verificar "in loco" como está sendo aplicada a Lei Maria da Penha em todas as esferas de poder.

Elcione Barbalho ressalta a importância de ações articuladas no combate à violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria, restrito à Câmara, seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. "Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados", afirma, destacando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.

Ainda não foi definido o cronograma de visitas do Mutirão da Penha para 2012. Nas próximas semanas a procuradora da Mulher deverá se reunir com as procuradoras adjuntas para estabelecer um calendário de reuniões. No ano passado foram visitados, além do Distrito Federal, os estados de Goiás, São Paulo e Pará.

Ações municipalizadas

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Janete Rocha Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o País, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.

"Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5,6 mil municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher", observa. "Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana", informa Janete Rocha Pietá.

Já as delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. "Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil", diz a senadora.

Conscientização

Durante os trabalhos da CPMI, Jô Moraes vai sugerir a realização de reuniões de conscientização com profissionais do Judiciário e policiais. O objetivo é estimulá-los a se engajar no combate à violência contra a mulher e reduzir a impunidade.

Ana Rita acredita que os trabalhos da comissão vão provocar um grande debate na sociedade e estimular as denúncias de violência contra a mulher.

Fiscalização

Já a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defende maior rigor na fiscalização do cumprimento da lei. Juiz e delegado que não cumprem a norma, segundo ela, não servem para ocupar esses cargos. Ela adverte que o trabalho da comissão não pode se restringir a consolidação de estatísticas, mas deve propor ações que tornem efetivas as punições para agressores.