A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, deputada Dâmina Pereira, se reuniu em Brasília, com um grupo de delegadas de diferentes estados para discutir o Projeto de Lei nº 6433, de 2013, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha).

O PL permite a adoção imediata de medidas para que a polícia possa proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as ações estão, a proibição de o agressor ter contato com a vítima, familiares e testemunhas; e o encaminhamento da ofendida e dependentes dela ao programa de proteção.

Para a deputada, a aprovação do projeto vai trazer importantes avanços nas questões que envolvem violência contra a mulher. “Muitas mulheres deixam de denunciar a agressão sofrida por medo e até mesmo por insegurança na agilidade da aplicação das medidas protetivas. E esse PL vai contribuir expressivamente para que as vítimas se sintam amparadas”, explicou.

Segundo as delegadas, a permissão ao chefe da delegacia para que aplique medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, quando tiverem conhecimento da ocorrência policial é extremamente importante para tornar a lei mais efetiva. A medida será adotada em casos de violência doméstica e familiar e irá garantir àquela mulher um amparo imediato.

Ascom