Consultoria de Orçamento do Senado publica relatório sobre mulher no orçamento
O Conselho Editorial da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal publicou recentemente o texto nº 53 da série “Orçamento em Discussão”. Elaborado por Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, Consultora de Orçamentos do Senado Federal e integrante da Rede Orçamento Mulher, o documento analisa os cinco anos da criação do relatório anual “A Mulher no Orçamento”, o qual evidencia fragilidades do sistema orçamentário ao revelar “um processo decisório que não enxerga exatamente a que(m) se destinam as políticas públicas financiadas” (pág. 6).
Conforme detalha o texto, o advento desse instrumento de governança orçamentária ocorreu por meio de iniciativa da Bancada Feminina do Congresso Nacional. Ao longo desses anos, ele tem se mostrado importante para o avanço de políticas voltadas às mulheres no Brasil, mas é necessário aperfeiçoar esse processo.
A fim de sustentar e acelerar essas mudanças, a autora propõe um texto de marco legal para institucionalizar a agenda transversal das mulheres (págs. 27 a 30), o qual pode ser apresentado em todas as esferas de governo como ferramenta crucial para avançar os mecanismos de governança de recursos públicos para as mulheres.
