O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17/3) vetos da Presidência da República a projetos de lei de temas de interesse da bancada feminina. Um dos itens vetados estava no Projeto de Lei 3418/2021, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e sua incorporação à Lei 14.276/2021, que permitirá aos estados e municípios usarem outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundeb, para realizar pagamentos de salários aos professores com o dinheiro do fundo.

Na mesma sessão o Congresso derrubou o veto a vários itens do PL 5638/2020, transformado na Lei 14148/2021, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposição original é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros e, pela bancada feminina, tem coautoria das deputadas  Celina Leão (PP-DF) e Rosana Valle (PSB-SP).  

Com a rejeição ao veto, serão inseridos na lei benefícios como: indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões; alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses; e participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic; aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe; direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas; prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor. Esses itens haviam sido considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos.

Durante a votação, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou da importância das ações culturais nos municípios, em especial de pequenos eventos. Já a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) citou dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos de que o setor deixou de faturar R$ 230 milhões em 2020 e 2021 por causa das medidas restritivas para conter a pandemia de Covid-19. "Quase 97% das empresas do setor foram afetadas. A derrubada do veto faz justiça às famílias que ficaram desamparadas", apontou a senadora. Segundo a entidade, foram cancelados 350 mil eventos em 2020 e 530 mil em 2021.

Ascom – Secretaria da Mulher, com informações da Agência Câmara