A Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria da Mulher, realizou na sexta-feira (21/05), das 10h às 11h50, reunião com Mariana Ferrer e seu advogado, Dr. Júlio César Ferreira da Fonseca. A reunião partiu de solicitação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Érika Kokay (PT-DF), Taliria Petrone (PSOL-RJ), representando a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular; e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

O objetivo foi atualizar a Bancada Feminina sobre o caso envolvendo a modelo, bem como receber sugestões de novos encaminhamentos. Estiveram presentes à reunião as deputadas Celina Leão (PP-DF) - Coordenadora da Bancada Feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL) - Procuradora da Mulher; Soraya Santos (PL-RJ); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Maria do Rosário (PT-RS); Érika Kokay (PT-DF); Professora Marcivânia (PCdoB-AP) – 3ª Coordenadora-Adjunta; Lídice da Mata (PSB-BA) – 2ª Procuradora-Adjunta; Jéssica Sales (MDB-AC); e Ângela Amim (PP-SC).

A reunião foi conduzida pela Procuradora da Mulher Tereza Nelma, que informou sobre o caráter sigiloso do encontro e também sobre as providências tomadas pela Secretaria/Procuradoria da Mulher da Câmara: foram enviados 13 ofícios, sendo que até o momento foram recebidas duas respostas (da OAB Nacional e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina). A Procuradora registrou que o primeiro documento enviado teve iniciativa da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP),

Também foi informado sobre dois projetos de lei em andamento, relacionado ao caso: o PL 5091/2020, de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI); e o PL 5096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata (PSB-BA) com mais 25 signatários e outros projetos apensados. Ambos os projetos já foram aprovados pela Câmara e se encontram em revisão pelo Senado Federal.

Encaminhamentos

- Tomar providências para acesso às provas dos autos processuais do caso Mariana Ferrer (Ministério Público de Uberaba e Procuradoria Geral da República).

- Organizar coleta de assinaturas individuais das Deputadas Federais como “amicus curiae” no processo.

- Solicitar à Consultoria Legislativa estudo técnico sobre viabilidade de Projeto de Resolução que torne a Secretaria da Mulher / Procuradoria da Mulher da Câmara “amicus curiae” em processos de violência contra a mulher.

- Solicitar reunião com a Líder da Bancada Feminina no Senado, Senadora Simone Tebet (MDB-MS) e a Procuradora da Mulher no Senado, Senadora Leila Barros (PSB-DF).

- Solicitar a urgência da aprovação dos projetos PL 5091/2020 e PL 5096/2020 junto ao Presidente do Senado Federal, e inclusão desses projetos como prioritários da Bancada Feminina.

- Solicitar audiências com as seguintes autoridades: Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); Procurador-Geral da República, Augusto Aras; Ministros Dias Tofolli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Ministro da Justiça, Anderson Torres.

- Apoiar e reforçar pedido de audiência pública junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e outras Comissões sobre o caso Mariana Ferrer.

- Solicitar reunião conjunta a Comissão Mista de Violência contra a Mulher e das Procuradorias da Mulher (da Câmara e do Senado) para acompanhar o caso.

- Estimular e sugerir à Bancada Feminina que sejam feitos diversos pronunciamentos em Plenário.

- Organizar diligência ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Púbico do Estado para acompanhamento do julgamento do caso.

- Organizar roteiro e grupo para divulgação, com parlamentares e movimentos envolvidos, para acompanhar os desdobramentos do caso.

- Solicitar análise técnica para apresentação de proposição legislativa relacionada aos casos de estupro, considerando que a Lei Maria da Penha é aplicada apenas em casos de relação próxima entre agressor e vítima.