A Comissão Especial da Câmara votará, nesta quarta-feira (21), às 14h30, o parecer apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de emenda à Constituição (PEC 01/2015), que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde. No relatório, Carmen altera a base de cálculo de 18,7% para 19,4% das receitas líquidas no sexto ano de vigência da emenda constitucional.

Dessa forma, a deputada garante a ampliação das receitas para o setor e atende à reivindicação do Movimento Saúde+Dez, cujo projeto de iniciativa popular propõe à União a aplicação de 10% das receitas brutas no SUS (Sistema único de Saúde).

O texto original da PEC, altera o artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde pública, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, destaca a legitimidade da proposta para os brasileiros. “Se aprovarmos esta PEC, estaremos atendendo ao clamor da população e à reivindicação de mais de dois milhões de brasileiros que também são autores desta iniciativa, que tem um único objetivo: salvar vidas”, afirmou.

Assessoria PPS