A Comissão Temporária de Reforma Política aprovou, nesta quarta-feira (8), mais duas propostas: a primeira trata da redução dos custos das campanhas eleitorais e a segunda de cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

A proposta de redução dos custos das campanhas eleitorais diminui o período de propaganda de rádio e TV de 45 para 30 dias; reduz os programas diários de 50 para 30 minutos, amplia a propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários e proíbe expressamente a contratação de cabos eleitorais.

- A proibição total da contratação de cabos eleitorais surgiu no debate e foi feita para evitar a compra e manipulação de votos. Foi majoritariamente uma posição do Senado, mas ainda não está de acordo com a Câmara - explicou Jucá.

Vários senadores ponderaram que a redução do tempo de programa no rádio e na TV prejudica candidatos menos conhecidos, já que eles não terão tempo suficiente para se apresentarem. O relator, no entanto, não alterou essa parte da proposta que, segundo ele, é fundamental na redução de custos.

Além disso, o texto proíbe veículos de som e montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda. Apresentadores e entrevistadores poderão aparecer desde que juntamente com os candidatos. Também ficou estabelecido que não candidatos e apoiadores podem participar somente em 20% do tempo da propaganda. Nos outros 80% restantes só poderão aparecer o candidato e caracteres com propostas, fotos e jingles ou clipes com música, vinheta com indicação do número do partido ou coligação.

- Queremos dar transparência às candidaturas. As pessoas não podem votar em apresentador, trucagem ou animação. Tem que votar no candidato e a melhor maneira de conhecê-lo é expô-lo para falar as coisas – disse.

O texto ainda altera o início da propaganda eleitoral, que começará dia 10 de agosto do ano de eleição. Atualmente, o início é no dia 5 de julho.

Cotas para mulheres

A Comissão também aprovou PEC da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes: 12% na segunda e 16% na terceira.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se posicionou contra a proposta afirmando que ela “fere o princípio da democracia” já que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem.

- É uma proposta flagrantemente inconstitucional – protestou.

Agência Senado