Comissão do Senado aprova projeto de Rosangela Gomes em favor das mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (11), parecer favorável ao projeto de lei nº 96/2017, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes, que cria a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência e se a agressão pode ter causado seu surgimento ou agravamento da condição.
Rosangela Gomes comemorou a aprovação na comissão: “Nossa proposta traz uma providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência que lhe causou danos permanentes ou o fato de ser pessoa com deficiência e sua condição agravar sua vulnerabilidade, o que potencializaria o risco de vir a sofrer outros abusos”.
A parlamentar disse ainda que apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas e menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência.
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) leu o relatório da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) sobre a proposta e defendeu a iniciativa alegando ser uma medida tão simples quanto eficiente.
