A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara, em conjunto com a Secretaria da Mulher, promove audiência pública nesta quinta-feira (26/08) para debater a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A implementação do questionário foi prevista na Lei 14.149/2021, com o propósito de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas.

O formulário deverá ser aplicado às mulheres preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. A partir das respostas apresentadas, podem ser adotadas medidas como o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para a rede de enfrentamento e proteção à mulher vítima de violência, o afastamento do agressor do lar, o encaminhamento mulher à Casa Abrigo, direcionamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, entre outras.

O evento integra a programação da campanha “Agosto Lilás”, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão. Este debate foi solicitado pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher; Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da CMulher; e Érika Kokay (PT-DF).

Para a audiência pública foram convidadas a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Valter Shuenquener Araujo; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Maia; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil; a coordenadora de Programas da Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Renata Teixeira Jardim; a modelo e ativista Luiza Brunet; Evandro Luiz dos Santos, delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, pela Coordenação Geral de Políticas para Sociedade da Secretaria Nacional de Segurança Pública;  Rafael Raeff Rocha, coordenador de Políticas de Justiça do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça; e um representante da Delegação da União Europeia no Brasil.

A audiência será transmitida pelo portal E-Democracia, a partir das 10 horas.

Com informações da Agência Câmara Notícias