Comissão aprova parecer de Carmen sobre uso de Libras em propaganda eleitoral
A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (09), parecer apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ao projeto de lei (nº 4.537/12) que torna obrigatório o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programa eleitorais, debates e quaisquer outras informações sobre candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita.
10/09/2015 11h19
A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (09), parecer apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ao projeto de lei (nº 4.537/12) que torna obrigatório o uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programa eleitorais, debates e quaisquer outras informações sobre candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita.
O projeto recebeu vários votos em separado, sendo que o de Carmen, apresentado em coautoria com o deputado Eduardo Barbosa ( PSDB-MG), recebeu a maioria dos votos do colegiado.
No parecer, a parlamentar disse que a veiculação da propaganda eleitoral obrigatória e de pronunciamentos oficiais transmitidos pela TV deverá utilizar, simultaneamente, por meio da legenda oculta, a janela com intérprete de sinais. O mesmo deverá ser feito durante os debates políticos.
Segundo a deputada, a pessoa com deficiência auditiva possui algumas limitações, por isso cabe a sociedade fazer a sua parte, usando todos os meios para atenuar as dificuldades impostas pela surdez ou acentuada perda auditiva.
“Essa iniciativa proporcionará o acesso à cidadania plena, uma vez que é notória a dificuldade para se inserir nas discussões políticas diárias. A adoção da linguagem de sinais na propaganda eleitoral abre as portas para a pessoa com deficiência auditiva no processo eleitoral, garantindo-lhe maior inclusão na política”, argumenta a parlamentar.
