Comemorações incluem sessão solene e reivindicação de representação na Mesa Diretora

Ação conjunta entre a Procuradoria da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e do Senado vai tornar a luta pelo fortalecimento da mulher na política e na economia tema das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Congresso. Serão promovidas, ao longo do mês de março, exposições, uma sessão solene entre outros eventos, todos com o mesmo tema: "Somos mulheres e políticas, nós podemos - Reforma Política e Empoderamento Político e Econômico". As parlamentares também esperam aprovar projetos de interesse do público feminino nas duas Casas.
26/02/2013 19h48

 

A organização dos eventos em conjunto está sendo feita pelas deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Janete Rocha Pietá (PT-SP), que é a coordenadora da bancada na Câmara; e pelas senadoras Angela Portela (PT-RR) e Ana Rita (PT-ES). Elas reivindicam que a sessão solene seja realizada no dia 6 de março.

De acordo com Pietá, ao defender o "empoderamento" das mulheres, as parlamentares querem, na prática, garantir maior participação feminina na política e também a igualdade de condições no mercado de trabalho. "No campo político, precisamos estimular a participação das mulheres nas eleições de 2014. Já a economia é fundamental para a liberdade. Quantas mulheres não se subordinam a homens violentos porque dependem deles para o sustento?", questionou Pietá. "As mulheres já têm maior escolaridade do que os homens, mas pouco atuam nas decisões no trabalho", emendou.

As deputadas definiram projetos para serem votados de forma prioritária no plenário da Câmara. A agenda de votações de matérias de interesse da bancada inclui: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP); o Projeto de Lei 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA); e a PEC 30/07, do Senado.

A PEC 590/06 assegura a representação proporcional de gênero (masculino e feminino) na composição das Mesas e das comissões da Câmara e do Senado. Na nova composição da Mesa da Câmara não há nenhuma mulher.

Já o PL 6653/09 obriga o tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de trabalho em aspectos como processo seletivo, formação e promoção. Por sua vez, a PEC 30/07 amplia o período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Os textos são polêmicos e não têm acordo entre todos os líderes. Jô Moraes argumentou que só essas propostas gerarão uma melhoria efetiva na vida das mulheres e criticou a demora na tramitação. "Estou há seis anos comemorando o Dia da Mulher nesta Casa e, todos os anos, conseguimos votar projetos relativos aos direitos da mulher, mas que não têm impacto efetivo e real", lamentou.

Representante na Mesa Diretora

A bancada feminina voltou a ficar sem representante na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No ano passado, a única vaga ocupada por uma mulher era a primeira vice-presidência, que esteve com a deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo.

As mulheres compõem 51,5% da população brasileira. Entretanto, dos 513 representantes na Câmara, apenas 44 mulheres exercem o mandato atualmente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06), de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB paulista, assegura a presença obrigatória de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara, do Senado e das comissões.

Ela já foi aprovada em uma comissão especial, mas aguarda análise do Plenário da Câmara, onde precisa da aprovação em dois turnos, antes de ir ao Senado. Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, acha que a aprovação da matéria seria um avanço no campo da política e para vencer o que chama de barreira machista e conservadora que há na Câmara.

"Eu espero que a bancada feminina consiga fazer com que a PEC da deputada Erundina entre na pauta para ser votada. E não é aquele negócio assim: Vai chegar dia 8 de março, aí votam um conjunto de projetos, a maioria deles perfumaria que não altera substancialmente a vida das mulheres. Não é isso que nós queremos. Nós queremos um espaço garantido que dê a esta Casa a legitimidade e a dimensão democrática da sociedade, porque nós estamos sub-representadas aqui."

Para a deputada Luiza Erundina, uma democracia plena e consolidada não exclui mais da metade da sociedade brasileira.

"Nunca se pensa em uma deputada para preencher essa vaga garantida numa composição com base no princípio da proporcionalidade, o que reforça a afirmação que nós temos um Parlamento machista, partidos machistas e uma exclusão histórica das mulheres nos espaços de poder."

Os partidos com representação na Câmara definem seus candidatos oficiais aos cargos da Mesa de acordo com a proporcionalidade partidária, que considera a bancada na eleição e os blocos parlamentares formados. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. É composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e outros quatro suplentes.