BRASÍLIA - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 3.169/2015, que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para o tratamento do câncer de mama metastático. Na reunião de quarta-feira (26), as parlamentares integrantes da comissão seguiram o parecer da deputada federal Ana Perugini, relatora do texto, que segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família. 

Ao justificar o parecer pela aprovação do projeto, Ana Perugini lembrou que “os cânceres de mama são os mais diagnosticados no mundo e, no Brasil, são diagnosticados anualmente, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 60 mil novos casos”. A deputada argumentou que “uma fração dessas pacientes é diagnosticada já com a doença metastática, o que significa que o tumor se alojou em outras partes do corpo, além da mama e dos linfonodos em torno dela”.

“A terapia com o uso dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe aumenta o tempo de vida da paciente e melhora sua saúde, em uma fase tão crítica da doença”, disse a parlamentar, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, ao se referir às drogas que têm gerado uma série de ações judiciais de usuários contra o SUS. Na maioria das decisões, a Justiça tem reafirmado o direito do paciente em obter o medicamento.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer na população feminina brasileira e o estágio metastático corresponde a 90% dos óbitos. 

De autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei 3.169/2015 tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Ou seja, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto passará pelo crivo das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em caso de aprovação, segue para o Senado.

Ascom Dep. Ana Perugini