Com emenda de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26) a Medida Provisória (MP 890) que cria o Programa Médicos pelo Brasil. A emenda da parlamentar permite a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão aderir aqueles que estavam em atuação no Brasil até o dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Esses médicos terão quer submetidos ao exame Revalida.

No encaminhamento da votação, Carmen Zanotto fez um apelo para que os partidos votassem a proposta. A medida corria risco de caducar na próxima quinta-feira (28). “O País precisa que este programa seja aprovado com urgência. Esta Casa não pode deixar a população desassistida. Precisamos avançar na atenção básica de saúde”, alertou.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Carmen Zanotto destacou, ainda, que o Cidadania defende que médicos, com o registro profissional e devidamente qualificado, prestem atendimento à sociedade. “Não dá para tratar os pacientes sem esses profissionais. Este é o princípio que norteia o Sistema Único de Saúde. É muito importante que esses profissionais possam preencher os vazios assistenciais nas periferias das grandes cidades e nos lugares mais longínquos deste país”, afirmou.

No final da votação, a deputada ressaltou o acordo firmado entre os líderes partidários que possibilitou a votação da MP. O texto será encaminhado ao Senado Federal.

Novas regras do Revalida

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 4067/15 que inclui em lei o programa de revalidação de diplomas de médicos obtidos no exterior. Estima-se que cem mil médicos formados no exterior aguardam a realização dessas provas. O Revalida não é realizado desde 2016. Os exames serão realizados duas vezes ao ano. Além do Conselho Federal de Medicina (CRM) e das instituições públicas, o Revalida passará a contar com a participação de instituições privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Recomendações

Conforme o texto, os órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista federais poderão firmar compromissos de combate ao racismo estrutural colocando em prática políticas antidiscriminatórias permanentes e instituir metas e ações para o enfrentamento do problema tanto no âmbito interno das instituições ou fora delas. A iniciativa prevê ainda a adoção de normas infralegais, estudos e avaliações internas periódicas sobre os casos de discriminação racial e recomenda a elaboração de protocolos e políticas de estímulo para também combater o problema nas organizações privadas.  

Gabinete Carmen Zanotto