A deputada federal Ana Perugini recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Hortolândia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC), para a aprovação do projeto de lei 2959/2015, que garante licença-maternidade de 120 dias para advogadas de todo o país. A parlamentar se reuniu com integrantes da Comissão da Mulher Advogada da subseção local, na tarde da última sexta-feira (8). 

Na sede da entidade, Ana foi recebida pelo vice-presidente Edilson Casagrande, pela coordenadora da comissão, Dimitra Polesel Rossini, e pelas advogadas Alina Swarovsky Figueira, Aline Alves Bevilácqua e Carina Nunes Goldmann. Os advogados manifestaram apoio à deputada e se comprometeram a mobilizar outras regionais, para que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

Durante o encontro, a deputada federal posicionou os advogados sobre o andamento do projeto, que foi protocolado em setembro do ano passado, na Câmara do Federal, e aguarda a reabertura das comissões, para seguir o trâmite na Casa. Segundo a parlamentar, a expectativa é de que o texto vá a votação em quatro meses e seja um presente para o Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. 

“A Constituição Federal garante licença-maternidade para todas as brasileiras. Com esse projeto, temos a oportunidade de regulamentar um direito que está expresso na Constituição, mas que tem sido negado às advogadas”, comentou Ana Perugini, que também é advogada. 

Além do apoio da OAB, a parlamentar recebeu um agradecimento especial da advogada Alina Swarovsky Ferreira. Foi um drama pessoal vivido por ela em 2011 que deu origem à proposta. No oitavo mês de gravidez, Alina pediu o adiamento de uma audiência que ocorreria em 30 dias, uma vez que na data em que teria de comparecer à Justiça  sua filha teria apenas 6 dias. “Minha audiência foi mantida, mesmo com meu reiterado pedido de redesignação”, contou Alina, sem esconder o constrangimento que sofreu. “É muito dolorido para uma profissional.” 

O projeto de lei 2959/2015 é fundamentado pelos artigos 7º e 133 da Constituição e propõe alterações no Estatuto da Advocacia e no Código de Processo Civil. O texto prevê a suspensão dos prazos em processos que a advogada atua como única representante da parte, para que possa “descansar mais e ter mais tempo para se dedicar ao filho recém-nascido”. “O projeto ficou muito bem elaborado”, avaliou Alina.

Ascom