A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC), Procuradora Adjunta da Câmara Federal, participou nesta quarta-feira (07/08) no Ministério Justiça e Segurança Pública (MJSP), juntamente com o ministro Sérgio Moro e demais autoridades, da cerimônia de assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. 

O ato, coordenado pelo Ministério da Justiça e assinado por dez outros órgãos, entre eles a Procuradoria e Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, tem como objetivo promover a articulação entre diversos atores do poder público para desenvolver, de forma coordenada, ações concretas e efetivas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

“O Pacto, assinado justamente no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, legislação que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, é mais uma importante ação na tentativa de estancar o ciclo de violência contra a mulher”, ressalta a deputada federal Carmen Zanotto, procuradora adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados.

Preocupada com o aumento no número dos casos de violência contra a mulher, a parlamentar realiza um intenso trabalho para estimular a criação de Procuradorias da Mulher em todas as câmaras municipais de Santa Catarina. Para que isso se torne realidade a deputada Carmen Zanotto articula uma ampla agenda com os representantes dos legislativos municipais. “Com as Procuradorias da Mulher podemos qualificar os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias da população”, destaca a parlamentar.

Os pactuantes se comprometem a trabalhar para o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, proposição de políticas de geração de renda para essas mulheres, bem como medidas preventivas da paz familiar, programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e programas de ressocialização do agressor, elaboração de protocolos de atendimento das vítimas para os agentes de segurança pública, políticas de combate ao tráfico internacional de mulheres e protocolos para atendimento das mulheres vítimas de violência no exterior.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou a escritora Clarice Lispector e destacou a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis ao longo da história. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, destacou Dodge.
Além do Ministério da Justiça, assinam o Pacto o CNJ, os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Cidadania, das Relações Exteriores, a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Gabinete Carmen Zanotto