A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) foi designada relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. Carmen foi escolhida, por unanimidade, pelos deputados que atuam nas frentes de saúde da Casa para relatar a matéria na comissão especial instalada na Câmara.

“Essa proposta é importante para que possamos avançar na discussão sobre a responsabilidade constitucional do Estado em oferecer saúde pública de qualidade à população, principalmente aos brasileiros de baixa renda”, afirmou a parlamentar.

A proposta de emenda à Constituição propõe que os repasses dos recursos sejam feitos pelo governo federal, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da emenda constitucional.

Um dos pontos de destaque da PEC, é a incorporação do “Saúde+10”, projeto de iniciativa popular que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao SUS. “Esta proposta nos dá mais legitimidade para lutar por mais recursos”, disse.
Carmen Zanotto é relatora da subcomissão da saúde na Comissão de Seguridade e Família, é coordenadora adjunta dos Direitos da Mulher, faz parte da Bancada Feminina, é titular da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência e integra a CPI que investiga os desvios de recursos dos Fundos de Pensão. A deputada também preside a Frente Parlamentar de Diagnóstico, Tratamento e Prevenção do Câncer.

Ascom