A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) classificou como um desafio relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da saúde, que define os valores mínimos a serem aplicados pela União em ações e serviços públicos de saúde. Para ela, mesmo na contramão do momento em que o país está passando, de ajuste fiscal, é importante que o Parlamento una forças para tirar a saúde pública do “colapso” em que se encontra.

“É um grande desafio relatar esta matéria, mas é preciso que todos se unam, governo e Parlamento, para resolver este problema. Não vejo por que a saúde tem de parar porque o país está em crise. As pessoas ficam doentes todos os dias, precisam de atendimento médico. O SUS está agonizante, em colapso”, disse na apresentação do plano de trabalho na comissão especial.

A PEC incorpora o projeto de lei de iniciativa popular “Saúde+10”, que obriga o governo a destinar 10% da arrecadação bruta da União ao SUS. Determina que os repasses dos recursos sejam feitos de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, até chegar a 18,7% do Orçamento da União no quinto exercício financeiro subsequente ao da promulgação da matéria.

De acordo com Carmen Zanotto, a estratégia é que a matéria seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional para dar tempo de incluir a dotação de recursos para a saúde no Orçamento de 2016.

Audiências Públicas

As primeiras audiências públicas foram aprovadas pelo colegiado. As oitivas serão com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Assessoria PPS