A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) defendeu, nesta quinta-feira (17), em audiência na Câmara, a revisão do pagamento da dívida pública para garantir mais recursos para a saúde. Ela é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que garante 10% da receita bruta da União para a saúde, o que equivale a 18,7% da receita corrente líquida (RCL).

"Não sendo aumento da carga tributária, tem agora a CPMF, mas é para uma outra situação, não é para cobrir a saúde, eu vejo uma lógica que a gente tem amadurecido nos últimos dias que é a questão da revisão do pagamento da dívida pública”, destacou a parlamentar.

“Quase 50% do nosso Orçamento da União vai para pagamento da dívida pública, e 3,98% vai para saúde. O que nós precisamos fazer aqui é buscar um caminho para garantir os 10% da receita bruta", acrescentou.

Dívida das Santas Casas

A comissão especial que analisa a proposta ouviu o representante da Confederação das Santas Casas. Luiz Soares Koury, presidente da Federação paranaense das Santas Casas, informou, que no final do ano passado, a dívida dessas instituições já somava R$ 12 bilhões.

Ele afirmou que os quase 1800 hospitais filantrópicos do País são responsáveis por 42% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez um apelo por recursos novos para que as Santas Casas não fechem as portas.

José Luiz Dantas Mestrinho, representante da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, lembrou que há 20 anos a União participava com mais de 70% do financiamento da saúde, mas hoje contribui com menos da metade (45%). Ele alertou ainda para a necessidade de reajustar a tabela do SUS defasada em mais de 400%

Ascom