Uma série de ações voltadas para promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres produzidas no âmbito do Legislativo federal proporcionou à Câmara dos Deputados receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. O resultado foi divulgado nesta terça, 12, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O selo é um reconhecimento às organizações públicas e privadas promotoras de equidade de gênero e raça/etnia no mundo do trabalho e é desenvolvido pela SPM Nacional, a ONU Mulheres e a OIT Brasil.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O programa tem, entre outros objetivos, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no âmbito das organizações públicas e privadas. Foi introduzido na Câmara dos Deputados graças a ação feita pela Procuradoria Especial da Mulher.

A procuradora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), comemorou a concessão do selo. "É uma satisfação saber que a Casa Legislativa do povo brasileiro está empenhada na melhoria do clima organizacional, tanto na gestão de pessoas quanto na cultura interna, dando exemplo para outros legislativos no país", ressaltou a procuradora.

O processo de concessão do selo leva em conta os pontos fortes da gestão de pessoas e da cultura organizacional das empresas e das instituições participantes do programa, com análise das ações planejadas e executadas nas estruturas organizacionais e de governança. O que se busca é alcançar a equidade de gênero e raça no mundo do trabalho e a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, como remuneração, ascensão e permanência no emprego.

O plano apresentado pela Câmara dos Deputados foi considerado satisfatório e cumpriu tanto as etapas solicitadas quanto as ações pactuadas.

A avaliação de desempenho das empresas e instituições foi feita entre 27 e 28 de fevereiro deste ano, em Brasília (DF), pela Coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM/PR.

Foram levadas em consideração as ações executadas nas estruturas organizacionais e de governança para a gestão da equidade de gênero e raça, sua divulgação interna e externa, o seu cumprimento, sua relevância e impacto nas atitudes e mudanças no corpo funcional, gerencial e na organização.

Também foi analisado o cumprimento de todas as etapas que compõem o processo para a concessão do selo Pró-Equidade de Gênero e Raça (adesão, ficha perfil, plano de ação, pactuação, execução, monitoramento, formulário, relatórios).