Câmara lança campanha de combate à violência política contra mulheres
Billy Boss - Câmara dos Deputados
Público lotou Salão Nobre da Câmara para lançamento da campanha
Com a presença das ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, a Câmara dos Deputados lançou na terça-feira (28/03) a quarta edição da campanha de combate à violência política contra mulheres, promovida pela Secretaria da Mulher e 2ª Secretaria da Mesa Diretora, com apoio de instituições parceiras.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), agradeceu o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, às pautas voltadas ao tema das mulheres e destacou a importância da campanha e da publicação lançadas sobre violência política para incentivar a maior participação das mulheres na política: "Se queremos um País mais justo, mais inclusivo e de mais oportunidades, necessariamente precisamos falar de participação das mulheres na política. É simbólico que estejamos lançando a publicação sobre violência política durante a semana a Marcha Nacional dos Prefeitos. Temos acompanhado, angustiadas, os relatos de muitas prefeitas e vereadoras que sofrem diariamente os desafios de se fazer política", apontou. Ela ressaltou, ainda, a importância da união e das parcerias entre o Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade no combate à violência política contra mulheres.
Capacitação - A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), também reforçou a importância da publicação, "uma vez que não se pode lutar por direitos sem conhecê-los" e anunciou que Secretaria da Mulher vai lançar cursos voltados às mulheres em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), órgão de formação continuada da Casa. Segundo a parlamentar, serão ofertados cursos sobre como criar Procuradorias da Mulher em Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais e sobre o enfrentamento à violência política contra a mulher.
Maria Rosas destacou ainda que a publicação lançada pela Secretaria orienta quanto aos direitos e formas de identificar a violência política: "Não podemos lutar por nossos direitos, sem conhecê-los. E não podemos aceitar mais que a mulher viva, neste século e daqui por diante, sendo humilhada ou violentada na sua fala. Temos na Procuradoria da Mulher 227 denúncias e todos os dias recebemos novas denúncias. Saímos de 170 para 590 Procuradorias da Mulher nos municípios nos últimos dois anos. Não temos ainda a representatividade que gostaríamos: somos 91 deputadas federais eleitas em 513 vagas. Mas não nos falta vontade, nem produtividade: em 10 anos de Secretaria da Mulher, a bancada feminina apresentou mais de 7.800 proposições", destacou.
Conscientização - Para a segunda-secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao realizar esse trabalho de conscientização, o Parlamento “passa um recado para a sociedade brasileira de que nenhuma violência contra a mulher deve ser aceita, e toda mulher deve ser respeitada”. A deputada ressaltou que homens e mulheres são iguais perante a principal lei do País, a Constituição, mas essa igualdade precisa ser vivida no cotidiano. Para Maria do Rosário, o desrespeito com que são tratadas não pode definir as mulheres. “O que desejamos é realmente poder afirmar que nosso lugar é onde quisermos e onde mais pudermos contribuir com a democracia e com o Brasil", ressaltou.
Deputada Maria do Rosário, 2ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Protocolo de combate à violência política - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a luta das mulheres é fundamental para a democracia e para enfrentar a violência política, que se manifesta de diversas formas. Tanto que, segundo ele, quase 82% das mulheres que ocupam espaço político já sofreram algum tipo de violência – que não se limita aos períodos eleitorais, acomete todas que ocupam cargos políticos ou lutam por seus direitos. Arthur Lira sugeriu, inclusive, que a Câmara coordene uma ação com outras entidades para criar um protocolo de combate à violência política: “Não podemos permitir que a violência política contra as mulheres continue a ser uma realidade no nosso País. A Câmara dos Deputados está disposta a combater e criar mecanismos para prevenir tais comportamentos, para apoiar o trabalho de todas as mulheres que se envolvem na política, para que possam exercer plenamente as funções para as quais foram eleitas ou se disponham a exercer”, afirmou.
Impunidade - Na opinião da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, não é possível falar sobre esse tema sem se lembrar da que “talvez tenha sido a maior violência política do Brasil: o assassinato de Marielle Franco". Então vereadora do Rio de Janeiro, Marille, irmã de Anielle, foi morta em março de 2018 e até hoje ninguém foi responsabilizado como mandante do crime.
A impunidade, aliás, representa a maior causa da perpetuação da violência contra as mulheres, defende a vice-presidente da Temática de Gênero da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas (BA). Para a ex-deputada, é necessário não apenas julgar, mas prender de forma a punir os ofensores. “Precisamos não só de leis; precisamos de ações; e precisamos, cada vez mais, que a punição aconteça. Não dá para passar tantos anos sem descobrir quem matou Marielle; não dá para passarmos tantos anos com a impunidade reinando, a gente só denunciando que está sendo agredida. Achavam pouco as outras formas de agressão, ainda inventaram a agressão política”, disse.
À frente do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves garantiu que irá empreender uma cruzada contra a misoginia. Para a ministra, também não é possível que continue morrendo uma mulher a cada seis horas, que a violência sexual continue aumentando ou que políticas continuem sendo obrigadas e deixar a vida pública devido às agressões. A ministra ressaltou, no entanto, que as mulheres não podem ser caladas pela violência, porque esse seria o objetivo dos que se utilizam “do ódio, da misoginia e da ameaça”.
Publicação e parcerias - Durante o lançamento da campanha, promovida pela Secretaria da Mulher, foi lançado livreto sobre a temática, com o título "O que é Violência Política contra a Mulher?". Produzido pela Edições Câmara, o trabalho foi realizado pelas assessoras da Secretaria Daniela Gruneich e Iara Cordeiro. Participam da Campanha de Combate à Violência Política contra a Mulher, junto com a Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) - representada pelo Grupo de Trabalho, Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; ONU Mulheres; Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Frente Nacional de Prefeito (FNP); Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos; e os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. O evento contou, ainda, com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
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Confira também reportagem ao vivo da TV Câmara!
Ascom - Secretaria da Mulher, com informações da Agência Câmara de Notícias
