A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/07) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5213/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.

O biênio foi instituído a partir da Lei 13.960/19, originária do PL 2721/19, da própria deputada e do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e do substitutivo do deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG).

Paula Belmonte argumenta que as atividades pensadas para o biênio foram prejudicadas pelas ações de combate à pandemia de Covid-19, já que vários órgãos da administração voltaram esforços para essa emergência de saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias