A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/08) o regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual. O primeiro deles (PL 4968/19), de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. Pela bancada feminina, são coautoras as deputadas Iracema Portella (PP-PI), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Rejane Dias (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO) e Norma Ayub (DEM-ES). 

O outro projeto (PL 1999/21), da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF), inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para considerar como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino a compra de absorventes higiênicos e outros produtos de limpeza e segurança sanitária, como álcool líquido ou em gel, sabão e papel higiênico.

As duas propostas, agora, estão aptas a serem votadas em Plenário nas próximas sessões. Em sendo aprovadas, as duas iniciativas vão ajudar mais de 4 milhões de meninas e jovens que não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, e que vivem o que está sendo chamado de situação de "pobreza menstrual". Em 2020, foi aprovada a Recomendação 21 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal. O ato recomenda ao Presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual.

Leia mais sobre o tema nesta reportagem da Agência Senado: O que é pobreza menstrual e por que ela afasta estudantes das escolas

Ascom, com informações da Agência Câmara de Notícias