A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/12) o regime de urgência para seis projetos de lei da bancada feminina. Por solicitação da coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), foram listados como prioridade projetos de deputadas não-reeleitas, entre outros de interesse das parlamentares. Confira:

- PL 3792/2019, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar;

- PL 2589/2021, da deputada Joice Hasselmann (PSDF-SP) e outros, que institui o programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais a fim de fomentar o empreendedorismo feminino;

- PL 201/2022, da deputada Norma Ayub (PP-ES), que exclui da comunhão universal o cônjuge que tiver participado de homicídio doloso ou sua tentativa contra o outro cônjuge;

- PL 6366/19, das deputadas Áurea Carolina (PSOL-MG ),  Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos;

- PRC 33/2022, das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Celina Leão (PP-DF), que disciplina a posse de deputado federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante; e

- PLP 149/2022, da deputada Greyce Elias (Avante-MG) e outros, que impede o contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) oriundos de sua parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Fonte: Agência Câmara de Notícias