A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8/7) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos da Resolução 23/2018, elaborada por comissão interministerial do Executivo. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

A resolução estabelece diretrizes e parâmetros ao custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus funcionários. Segundo a autora, a norma avança em matéria legal relativa aos planos de autogestão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias