Câmara aprova urgência para projeto que retira prazo de laudo para Transtorno do Espectro Autista
Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados
Yandra Moura, autora da proposição
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 507/2023, da deputada Yandra Moura (União-SE), que torna indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o laudo médico pericial atestando deficiência de caráter permanente não transitória.
Com a aprovação da urgência, proposição pode ser apreciada nas próximas reuniões deliberativas em Plenário.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
