A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1518/2021, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.

O projeto cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, inspirada na Lei Aldir Blanc, e que será executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais. Somente para o primeiro ano da lei estão previstos R$ 3 bilhões para os entes federativos. Além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), assinam a autoria do projeto as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Luizianne Lins (PT-CE) e os deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Alexandre Frota (PSDB-SP).

A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia (Lei Aldir Blanc).

“A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirma a deputada Jandira.

Beneficiários - De acordo com o projeto, a Política Nacional Aldir Blanc tem como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas da área cultural.

Os recursos aplicados pela política poderão ter diversos fins, como produção de obras de caráter artístico-cultural; realização de exposições, festivais e feiras, no País e no exterior; concessão de prêmios e bolsas de estudo; formação de agentes culturais e aquisição de obras artísticas para distribuição pública.

O texto determina que os R$ 3 bilhões repassados pela União aos entes federativos no primeiro ano serão repetidos nos anos seguintes, corrigidos anualmente pela variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Distribuição - Os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais. Os valores serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A verba disponibilizada pela União será distribuída entre os entes federativos segundo regras detalhadas no projeto, que levam em conta o tamanho da população e a participação em transferências constitucionais (FPE e FPM).

O texto prevê que os recursos federais colocados anualmente na Política Nacional Aldir Blanc terão diversas fontes, entre elas 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e valores provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica.

Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar com prioridade nas sessões do Plenário, onde deverá ser votado em breve.

Com informações da Agência Câmara de Notícias